Em busca de recursos, governo eleva tributação de lucro de bancos a 20%

Em busca de mais recursos para reequilibrar as contas públicas, a presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (21) medida provisória que vai aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos, de 15% para 20%.

Segundo a reportagem apurou, a estimativa inicial do Palácio do Planalto é que a medida gere de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões a mais por ano para a receita da União, como reforço ao ajuste fiscal elaborado pela equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda).

O aumento, que será publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial, está acima das expectativas, que davam conta de 17% para este ano.

A tributação sobre bancos, além de render recursos extras ao Tesouro, atende à reivindicação do PT de que o governo precisa também taxar o andar de cima para dar discurso aos petistas para aprovar todas as medidas do pacote fiscal.

Busca ainda compensar perdas de economia de gastos que devem ocorrer a partir de mudanças que serão feitas no Congresso na votação das medidas provisórias que tornaram mais rígidas as regras de benefícios trabalhistas e previdenciários.

Até agora, o governo já havia garantido cerca de R$ 23,3 bilhões com a elevação de tributos.

Foram R$ 20,6 bilhões no lançamento do ajuste fiscal em janeiro, quando tomou medidas como a volta da cobrança da Cide (tributo sobre combustíveis) e elevar de 1,5% para 3% o IOF (imposto sobre operações financeiras) nas operações de crédito de pessoas físicas.

MP 665

Para aprovar o quanto antes no Congresso o projeto substitutivo à Medida Provisória 665, que altera regras para o pagamento de benefícios trabalhistas, o governo decidiu recuar na questão do abono salarial, segundo relato do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Em reunião realizada pela manhã no Palácio do Jaburu entre o vice-presidente Michel Temer, líderes da base aliada no Congresso e os ministros, ficou decidido que a presidente Dilma Rousseff vai vetar o dispositivo que estabelece três meses de emprego ininterrupto para que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos ganhe o benefício. Com isso, passará a vigorar a situação de antes, em que o abono era pago para quem trabalhasse por pelo menos 30 dias

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse que é “suportável” a perda de renda com o recuo na questão do abono, o que representa a perda de R$ 7 bilhões em economia para o governo.