Em debate sobre reforma da Previdência, governo avalia nova regra de transição

Apesar do discurso oficial de que há pouco espaço de negociação na reforma da Previdência, o governo já começou a calcular o impacto de flexibilização nas regras de transição e de acúmulo de pensões e aposentadorias e outras sugestões de mudanças apresentadas pelos partidos.

Para sindicalistas, o relator da PEC na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Maia (PPS-BA), acenou na terça-feira (7) com o escalonamento da regra de transição e informou que o Ministério do Planejamento está fazendo a “precificação” de sugestões.

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O DEM já elaborou emenda para suavizar a regra de transição. Segundo minuta à qual a reportagem teve acesso, a idade mínima de 65 anos só valeria para servidores públicos e trabalhadores em geral que nasceram após 1993.

Pela proposta do governo, trabalhadores só poderão se aposentar com 65 anos. Para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos há uma regra de transição com prazo intermediário. A ideia é que paguem um “pedágio” de 50% do tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

A emenda do DEM mantém o pedágio, mas amplia o alcance da regra de transição. Há 12 fases de escalonamento: começa com trabalhadores nascidos até 1962, que poderão se aposentar, pagando pedágio, com 58 anos (homens) e 54 anos (mulheres), e segue até os que nasceram após 1993, que só poderão se aposentar com 65 anos. “O mero ‘corte’ nas idades de 50 a 45 anos para, respectivamente, homens e mulheres, provocará injustiças para aquelas pessoas que já estão no mercado de trabalho, tanto público quanto privado, e têm expectativa de direito com base na regra previdenciária atual”, justifica o partido.

Segundo fontes da área econômica, a estimativa do impacto das sugestões será feita, mas não significa que o governo vai ceder. Para a equipe econômica, estimativas ajudarão a mostrar que não existe gordura. Arthur Maia disse ser preciso entender que o momento é de calcular o impacto, sinalizando que a segunda etapa será de negociação. Ele cutucou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizendo que ele é uma “esfinge”, pois não manifesta sua posição sobre mudanças nas propostas.

Na terça, Temer estimou que 2/3 dos segurados do INSS vão continuar recebendo aposentadoria integral de um salário mínimo mesmo após as mudanças. “Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%. Quem reclama é quem na verdade ganha mais. Quem está acima desses tetos, quem tem aposentadoria precoce”, disse, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, o Conselhão.