A prefeitura de Curitiba recebeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. O documento atesta que o município está em dia com as contribuições e apto para receber recursos de transferências voluntárias da União. Na falta do documento, municípios e estados ficam impedidos de fazer acordos, contratos, convênios, financiamentos, liberação de empréstimos por instituições financeiras federais e repasses da compensação previdenciária, além de financiamentos de bancos internacionais, como o BID e o Bird. Para obter o certificado, Curitiba cumpriu e encaminhou à Secretaria de Previdência Social os 29 itens exigidos pelo ministério, entre eles a legislação específica que trata da previdência, o regime jurídico dos servidores e a Lei Orgânica.
Prejuízo recorde ressalta uso político e má gestão das empresas estatais sob Lula 3
Moraes enfrenta dilema com convite de Trump a Bolsonaro, e enrolação pode ser recurso
Carta sobre inflação é mau começo para Galípolo no BC
Como obsessão woke e negligência contribuíram para que o fogo se alastrasse na Califórnia
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast