O governo fala em novas medidas para impulsionar o crédito, mas ainda patina o pacote anunciado há dois meses para irrigar setores como habitação, agricultura, infraestrutura e pequenas e médias empresas. Levantamento feito com números dos bancos oficiais e do FGTS mostra que, até o momento, apenas 2,7% dos R$ 83 bilhões prometidos para reanimar a economia foram desembolsados.
Esse pacote conta com recursos do FGTS e de bancos públicos. Após dois meses, está travado por uma série de fatores, como pouco apetite de famílias e empresas em tomar empréstimos neste momento, com endividamento alto e falta de confiança no rumo da economia do país. Responsável pelo anúncio, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que havia restrições de oferta na maioria das linhas que receberam incremento.
“As pessoas estão mesmo é com medo de ficar desempregadas e as empresas, inseguras com o rumo da economia. Esse cenário é totalmente desfavorável para pegar mais crédito”, discorda o economista Alberto Furuguem, ex-diretor do Banco Central. De acordo com os números mais recentes do BC, o endividamento das famílias – calculado pelo estoque das dívidas com os bancos sobre o total de salários e benefícios sociais – estava em 46% no fim de 2015. Pelos cálculos da instituição, 22% da renda mensal das famílias vai para o pagamento de dívidas.
Além da falta de demanda, algumas medidas precisam do aval do Congresso para sair do discurso para a prática. É o caso do uso da multa e de parte do saldo do FGTS como garantia de crédito consignado para trabalhadores do setor privado demitidos sem justa causa. A expectativa do governo era liberar R$ 17 bilhões nessa modalidade, mas a equipe econômica nem sequer enviou a medida provisória (MP) para a medida entrar em vigor.
O melhor desempenho foi do Banco do Brasil no crédito rural. Mesmo assim, o banco conseguiu desembolsar R$ 1,4 bilhão em financiamento para a safra 2016/2017 dos R$ 10 bilhões anunciados. Os recursos, para pré-custeio da safra, devem ser liberados aos produtores rurais até 30 de junho. O banco começou a operar a linha em 1.º de fevereiro. Em análise, no momento, estão mais R$ 1,7 bilhão em propostas.
O fundo de investimento que usa recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura (FI-FGTS) aprovou, depois do anúncio do pacote, em duas reuniões, R$ 836,5 milhões para três projetos, apenas 3,8% do total de R$ 22 bilhões prometidos para o setor. A empresa de logística Cone recebeu R$ 550 milhões em participação societária, a de energia Ventos de São Clemente foi financiada com R$ 180 milhões e o fundo aplicou R$ 106,5 milhões em um projeto de energia na Amazônia.
Para o crédito imobiliário, o conselho curador do FGTS aprovou, no fim de fevereiro, usar R$ 10 bilhões para adquirir Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), mas a programação é que os recursos sejam liberados em três fases. Os desembolsos da primeira parcela, de R$ 4 bilhões, vão até o fim de maio. Outros R$ 3 bilhões serão liberados até o fim de agosto e mais R$ 3 bilhões, até o fim de novembro. Segundo o conselho, pelo menos R$ 1,8 bilhão de cada parcela deve ser destinado à habitação popular, na maior parte para financiar, com juros mais baixos, imóveis novos.
Os recursos do BNDES eram divididos em três produtos: para capital de giro de pequenas empresas (R$ 5 bilhões), para investimento em máquinas e equipamentos (R$ 15 bilhões) e para empresas exportadoras (R$ 4 bilhões). Segundo o banco, as linhas começaram a entrar em vigor na primeira semana de março, depois dos ajustes nas plataformas de tecnologia das instituições que repassam o dinheiro do BNDES, o que fez com que houvesse um intervalo entre o anúncio, a adaptação dos sistemas e a entrada efetiva em operação. “Ainda é cedo para avaliação específica sobre o desempenho das mudanças anunciadas”, afirmou, em nota, o BNDES.
Minha Casa Minha Vida
O setor da construção considera que o cadastro único dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida - novidade da fase 3, que deve ser anunciada nesta semana, deve afetar o comportamento do mercado imobiliário. O presidente da Câmara Brasileira da Construção (Cbic), José Carlos Martins, diz que a plataforma que reunirá todo o cadastro de interessados nos financiamentos do programa de habitação popular é positiva, mas o sorteio que será feito a partir das informações enviadas diretamente pela ferramenta ou por meio das prefeituras não pode alterar a lei de mercado, que define a demanda, os preços, entre outros critérios da viabilidade do empreendimento.
“Não dá para fazer algo para o mercado tendo o componente do sorteio, da loteria, como um dos pontos a se considerar”, afirma Martins. No caso das famílias mais pobres (renda de até R$ 1,8 mil), a plataforma vai fazer o sorteio dos contemplados, como exigência dos órgãos de controle. As prefeituras vão mandar os dados, mas não serão mais responsáveis pelos sorteios. A exigência foi dos tribunais de controle. Nesses casos, até 95% dos imóveis são subsidiados com recursos públicos. Martins apoia essa mudança.
A nova plataforma também será o local onde os interessados em ter financiamento subsidiado das duas outras faixas deverão se inscrever. Isso valerá inclusive para nova faixa 1,5, a grande novidade da terceira etapa. Segundo as regras do programa, a faixa 1,5 contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.350. Esse público terá um desconto de até R$ 45 mil. A crítica de Martins é em relação a essa mudança. Ele diz que a utilização da ferramenta para sortear as famílias que teriam direito a financiamentos com juros mais baixos pode inviabilizar a construção dos projetos.
