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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode propor ao Congresso Nacional que a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia seja feita por meio de um período de transição mais alongado. Isso seria acompanhado por alternativas para compensar a arrecadação esperada com a medida - a estimativa é de que, em 2024, o corte dos benefícios gere R$ 16 bilhões para os cofres públicos.
A alternativa de "suavizar" a transição entre a desoneração e a reonerção seria uma tentativa do governo de evitar uma nova derrota, já que, em razão da urgência e relevância da matéria, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pode simplesmente devolver a MP sem nem apreciá-la, o que a invalidaria. O acordo teria sido estabelecido entre o governo e Pacheco, a partir do qual serão conduzidas as discussões sobre o tema nas próximas semanas, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
A proposta vem após ampla controvérsia gerada pela edição de uma Medida Provisória (MP) no fim de dezembro, durante o recesso do Legislativo, por meio da qual Lula estabeleceu a reoneração da folha, mesmo após essa medida ter sido vetada por ampla maioria no Parlamento.
Transição mais longa e compensação com mais impostos
É esperado que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúna com Pacheco para discutirem a proposta na segunda-feira (15). O Executivo estaria aberto a negociar uma transição mais longa, para que a retomada da cobrança integral sobre a folha seja feita somente em 2029, mas assume que o ideal seria iniciar a redução do benefício ainda neste ano.
O Congresso havia renovado a desoneração até 2027 e a lei foi vetada por Lula, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial. Mas a MP voltou a restringir o alcance do benefício tributário já a partir de 2024 e estabeleceu uma reoneração gradual para as atividades que o mantiverem até a volta da cobrança integral, em 2028.
A edição da MP retomando a reoneração enfrentou forte resistência de entidades empresariais e de congressistas, que acusaram o governo de afrontar a vontade do Congresso Nacional.
Pressão para devolução da MP
Desde que a MP foi editada, Pacheco tem sido pressionado a devolvê-la após a volta das atividades legislativas, no dia 1º de fevereiro. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou um ofício solicitando a devolução da Medida. O Movimento Desonera Brasil, que reúne os 17 setores que empregam mais de 9 milhões de pessoas, também pediu formalmente a devolução do texto ao governo.
Caso a MP não seja devolvida ou modificada, as novas regras aumentarão os custos previdenciários das empresas de 17 setores, que já afirmaram que farão cortes nos postos de trabalho. Centrais sindicais estimam que as baixas possam chegar até 1 milhão de vagas, e que haverá impacto negativo nas exportações, em especial do setor calçadista.
Já a equipe econômica do governo argumenta que a reoneração faz parte das ações para tentar manter a meta de zerar o rombo das contas públicas neste ano. Após se reunir com Pacheco, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tem apresentado dados técnicos que comprovam a necessidade de se manter a medida provisória.
O Partido Novo apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP de Lula, solicitando suspensão de seus efeitos. O presidente em exercício da Corte, ministro Edson Fachin, considerou que não havia urgência para analisar a medida, que deverá ser avaliada pelo relator geral do caso, ministro Cristiano Zanin, após o recesso do Judiciário.
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