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Em quatro anos, o governo de Jair Bolsonaro (PL) garantiu um total de R$ 116,4 bilhões em investimentos privados em obras de infraestrutura de transportes por meio de concessões e arrendamentos. O valor veio da realização de 100 leilões de ativos nos modais aeroportuário, portuário, ferroviário e rodoviário, entre 2019 e 2022, que renderam ainda R$ 27,47 bilhões em outorgas pagas ao governo.
O programa de concessões tornou-se a “menina dos olhos” do governo e chegou a ser destacada no discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU de 2021. Além disso, ajudou a angariar capital político para o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que acabou eleito governador de São Paulo no pleito deste ano pelo Republicanos.
Embora exaltados pelo governo, os números ficaram abaixo das projeções do início do mandato. Até o ano passado, o Ministério da Infraestrutura falava em encerrar a gestão com R$ 250 bilhões em recursos garantidos do setor privado no programa de concessões. No início do ano, a estimativa havia sido reduzida para cerca de R$ 200 bilhões.
Desde 2019, 49 aeroportos foram concedidos à iniciativa privada, rendendo um aporte de R$ 17,3 bilhões das vencedoras dos leilões nos próximos anos para a manutenção e modernização dos terminais aéreos. Entre os destaques, o leilão do direito de exploração do Aeroporto de Congonhas (SP), o segundo mais movimentado do país, que foi arrematado em agosto pelo grupo espanhol Aena.
No setor portuário, foram garantidos mais de R$ 6,5 bilhões em investimentos privados. Além de 36 terminais arrendados, pela primeira vez na história foi desestatizada uma administradora portuária, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pelos portos de Vitória e de Barra do Riacho. O vencedor do leilão, realizado em março deste ano, foi o Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Shelf 119 - Multiestratégia.
O negócio assegurou R$ 850 milhões em investimentos para os próximos 35 anos de contrato, sendo R$ 334,8 milhões em novas instalações e melhorias e R$ 515 milhões em obras de manutenção, como de dragagem dos canais de acesso aos terminais.
No modal rodoviário, foram concedidos sete lotes de rodovias, que preveem contratualmente R$ 48,9 bilhões em investimentos das concessionárias. Entre os leilões de maior relevância, destacam-se o sistema formado pela Nova Dutra (BR-116) e Rio-Santos (BR-101), que tem R$ 14,8 bilhões em investimentos previstos, e a Rio-Valadares (BRs 116, 465 e 493), que teve R$ 11,3 bilhões contratados.
Além disso, R$ 43,7 bilhões foram garantidos em sete projetos ferroviários. Foram concedidas a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol I), e renovados antecipadamente os contratos com a Rumo Malha Paulista (RMP), a Estrada de Ferro Carajás (EFC), a MRS Logística S.A e a Estrada de Ferro Vitória-Minas, a qual permitiu ainda, pelo mecanismo de investimento cruzado, o início das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico I).
“Desde o primeiro dia da gestão, encaramos a infraestrutura como questão de Estado. Isso nos fez retomar e concluir obras paradas; executar novas intervenções e buscar parcerias para atrair o investimento privado, fazendo frente aos desafios impostos pelas restrições orçamentárias que enfrentamos nesses quatro anos”, declarou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em nota.
Por que as concessões ficaram abaixo das projeções do governo
Para além da suspensão de diversas agendas devido à pandemia do novo coronavírus entre 2020 e 2021, houve diversas razões para adiamentos de projetos. Um dos leilões que estava previsto para este ano e que acabou atrasando é o da concessão das rodovias integradas do Paraná, em razão do processo de análise do certame pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A desestatização do porto de Santos, também prevista originalmente para 2022, está igualmente travada no TCU, em razão de pedidos de vista de três ministros ao processo.
No setor aeroportuário, foram adiados ainda o leilão do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a relicitação do Aeroporto Galeão (RJ), devolvido no início do ano pela concessionária. O Ministério da Infraestrutura retirou os dois do conjunto de terminais aéreos que seriam entregues neste ano por falta de acordo com o governo estadual em relação às condições da operação.
A Ferrogrão, projeto ferroviário de 933 km de extensão que ligaria a região Centro-Oeste ao Porto de Miritituba, no Pará, está com o processo suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que acatou liminar sobre a ilegalidade de uma media para desafetação de 832 hectares do Parque Nacional do Jamanxim que tinha o objetivo de viabilizar o traçado da ferrovia.
Em outra frente, o programa Pro Trilhos, lançado em 2021 a partir da entrada em vigor aprovação de um novo modelo para construção de ferrovias por meio de autorizações federais, já viabilizou a execução de 32 projetos, que têm potencial para implantar 10,9 mil km de novos trilhos em 15 unidades da Federação. Ao todo, são projetados até R$ 149,6 bilhões em investimentos privados nas próximas décadas.
Confira os leilões realizados de 2019 a 2022:
Aeroportos – 49 concessões: R$ 17,3 bilhões em investimentos e R$ 8,41 bilhões em outorga
- Alta Floresta (MT);
- Altamira (PA)
- Aracaju (SE);
- Bagé (RS);
- Belém (PA);
- Boa Vista (RR);
- Campina Grande (PB);
- Campo Grande (MS)
- Corumbá (MS)
- Cruzeiro do Sul (AC);
- Curitiba (PR);
- Curitiba/Bacacheri (PR);
- Foz do Iguaçu (PR);
- Goiânia (GO);
- Imperatriz (MA);
- João Pessoa (PB);
- Joinville (SC);
- Juazeiro do Norte (CE);
- Londrina (PR);
- Macaé (RJ);
- Macapá (AP):
- Maceió (AL);
- Manaus (AM);
- Marabá (PA);
- Montes Claros (MG)
- Navegantes (SC);
- Palmas (TO);
- Paraupebas (PA);
- Pelotas (RS);
- Petrolina (PE);
- Ponta Porã (MS)
- Porto Velho (RO);
- Recife (PE);
- Rio Branco (AC);
- Rio de Janeiro/Jacarepaguá (RJ);
- Rondonópolis (MT);
- Santarém (PA)
- São Luís (MA);
- São Paulo/Congonhas (SP)
- São Paulo/Campo de Marte (SP)
- Sinop (MT);
- Tabatinga (AM);
- Tefé (AM);
- Teresina (PI);
- Uberaba (MG)
- Uberlândia (MG)
- Uruguaiana (RS);
- Várzea Grande (MT); e
- Vitória (ES).
Portos – 33 arrendamentos e 1 desestatização: R$ 6,5 bilhões em investimentos e R$ 2,36 bilhões em outorga
Arrendamentos:
- 3 em Cabedelo (PB);
- 1 em Vitória (ES);
- 5 em Belém (PA);
- 2 em Vila do Conde (PA);
- 5 em Santos (SP);
- 2 em Paranaguá (PR);
- 2 em Aratu (BA);
- 2 em Maceió (AL);
- 2 em Mucuripe (CE);
- 4 em Itaqui (MA);
- 1 em Pelotas (RS);
- 1 em Santana (AP);
- 1 em Salvador (BA);
- 1 em Areia Branca (RN); e
- 1 em Imbituba (SC).
Desestatização:
- Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa).
Ferrovias – 2 concessões, 4 renovações e 1 investimento cruzado: R$ 43,7 bilhões em investimentos e R$ 14,6 bilhões em outorga
- Concessão da Ferrovia Norte-Sul (FNS);
- Renovação da Rumo Malha Paulista (RMS);
- Renovação da Estrada de Ferro do Carajás (EFC);
- Renovação da MRS Logística S.A.;
- Renovação da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EVFM) + Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico); e
- Concessão da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol 1).
Rodovias – 6 concessões: R$ 48,9 bilhões em investimentos e R$ 2,1 bilhões em outorga
- BR-101/290/386/448 (RS);
- BR-364/365 (GO/MS);
- BR-101 (SC);
- BR-153/080/414 (GO/TO);
- BR-163/230 (MT/PA);
- BR-116/101 (SP/RJ); e
- BR-116/465/493 (RJ/MG)
