Em recado a Lula, BC avisa que abandono da meta fiscal pode elevar juros

Os diretores do Banco Central, por meio da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), mandaram um claro recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): abandonar as metas do arcabouço fiscal pode levar a um aumento das taxas de juros pagas para financiar a dívida pública. O órgão reafirmou no documento “a importância da firme persecução" dos objetivos estabelecidos para as contas públicas.

Trata-se de uma resposta à declaração do dia 27, quando o presidente afirmou a jornalistas que dificilmente cumpriria a meta de déficit zero para 2024, prevista no arcabouço fiscal sancionado há pouco mais de dois meses. A declaração foi reiterada na sexta-feira passada (3), quando, em reunião com ministros, disse que dinheiro bom é em obras e não no Tesouro.

O comitê vinha avaliando nas reuniões anteriores que a incerteza fiscal se detinha sobre a execução das metas que haviam sido apresentadas. Mas, na ata divulgada nesta terça-feira (7), aponta que agora cresceu a incerteza em torno da própria meta, o que levou a um aumento do prêmio de risco – isto é, do custo de financiar a dívida pública.

Isso porque, depois das declarações de Lula, a ala política do governo passou a defender uma revisão da meta fiscal – que prevê déficit primário zero no ano que vem. Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, luta para que a meta seja mantida por enquanto e reavaliada apenas em 2024.

"O esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade", diz a ata.

Outro fator de preocupação são as expectativas de inflação, que, segundo o documento, "seguem desancoradas". Na ata, o Copom destaca que a redução das expectativas requer uma firme atuação do Banco Central e, também, o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira.

Segundo o comitê, a redução no esforço de implementação de reformas estruturais e na disciplina fiscal, o aumento do crédito direcionado e as incertezas relacionadas à estabilização do endividamento público podem contribuir para um aumento na taxa neutra de juros. Essa taxa é aquela que não estimula nem desestimula o crescimento econômico, e um aumento nela pode ter impactos prejudiciais na execução da política econômica e, consequentemente, no custo de redução da inflação.

Rodolfo Margato, economista da XP Investimentos, afirmou que a ata do Copom foi mais dura, reiterando a necessidade de persecussão dos objetivos fiscais. Ele também avaliou que o cenário está mais incerto, motivado por questões geopolíticas.

Ritmo da desinflação está mais fraco

O comitê também reconhece que algumas fontes de desinflação se esgotaram, como a menor pressão baixista sobre os preços de bens industriais. As cotações das commodities agrícolas e dos alimentos, que contribuíram para a redução da inflação ao longo de 2023, já não indicam quedas tão pronunciadas quanto nos trimestres anteriores.

Adicionalmente, o comitê adverte que os componentes relacionados aos bens industriais e aos preços administrados pelo governo podem apresentar um comportamento menos favorável do que anteriormente esperado, devido aos movimentos recentes no câmbio e nos preços das commodities internacionais.

Um dos riscos para a inflação é o fenômeno climático El Niño, resultante do aquecimento das águas do Pacífico Central, que pode causar aumento de chuvas no Sul e Sudeste e redução no Norte e Nordeste. O comitê avalia que o impacto desse fenômeno será relativamente pequeno, mas alguns membros ponderam que haverá impactos inflacionários caso o fenômeno se torne mais extremo.

Inflação brasileira não acompanha a tendência do G20

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em relatório divulgado nesta terça-feira (7), observou que a inflação anual dos países que compõem o G20, as 20 maiores economias globais, caiu de 6,3% em agosto para 6,1% em setembro. No entanto, houve aumento da inflação em três países: África do Sulm Argentina, Brasil.

O IPCA acumulado em 12 meses atingiu 5,19% em setembro, marcando o terceiro mês consecutivo de alta na taxa, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um dos motivos para esse aumento é o fim dos efeitos da deflação registrada no terceiro trimestre de 2022, que foi motivada pelo corte nos impostos sobre os combustíveis.