Em resposta a Zanin, Congresso endossa pedido da AGU para suspensão de liminar sobre desoneração

Em resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, o Congresso Nacional endossou o pedido feito pela Advocacia-Geral da República (AGU) para suspensão por 60 dias da liminar que derrubou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.

Na quinta-feira (16), Zanin perguntou ao Congresso se seria possível aprovar em até 60 dias o projeto que contempla o acordo firmado com o governo sobre a desoneração. O ministro deu um prazo de 5 dias para o Congresso se manifestar.

A Advocacia do Senado Federal enviou a manifestação com a resposta ao ministro nesta sexta-feira (17).

"O projeto de lei resulta de um diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos dezessete setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas", diz um trecho do documento enviado ao ministro.

No dia 25 de abril, Zanin concedeu uma liminar e atendeu ao pedido da AGU para suspender a Lei 14.784/23, que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento. A lei foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado.

Um dia depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recorreu ao STF contra a ação do governo. Pacheco disse que a justificativa usada pela AGU para pedir a suspensão da desoneração da folha “não é verdadeira”.

Após o impasse, o presidente do Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscaram um acordo e decidiram que a desoneração será mantida até o fim deste ano. A partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028.

Além disso, Haddad disse que o governo aceitou a contraproposta dos setores para reonerar a folha do 13º salário semanal no final do processo. Assim, a folha de pagamento do 13º permanecerá desonerada até 2028.

Esta semana, a AGU pediu para Zanin suspender por 60 dias os efeitos da liminar que derrubou a desoneração da folha para dar tempo de articular o novo projeto com o acordo.

O novo projeto com o acordo foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) na quarta-feira (15).