Em segundo plano, situação fiscal do governo brasileiro piora

A denúncia que pode levar ao impeachment de Dilma Rousseff se baseia nos truques contábeis que o governo usou para mascarar a deterioração das contas públicas, mas hoje elas estão bem longe do centro das atenções. Enquanto a maioria só tem olhos para o embate político, a situação das finanças do governo continua piorando, e as notícias que vêm dessa área apontam para um futuro sombrio.

A renegociação das dívidas dos estados, a proposta do governo para afrouxar controles fiscais, o boicote do PT a medidas de ajuste e até decisões do Supremo Tribunal Federal (STF): tudo conspira para rombos cada vez maiores nos cofres públicos, que são custeados pelo contribuinte.

“Nesse clima de salve-se quem puder, a situação fiscal está mudando para pior muito rápido. A necessidade de ajuste será cada vez maior lá na frente. As decisões serão mais complicadas e os impactos, mais duros”, diz Wagner Salaverry, sócio-diretor da gestora de recursos Quantitas.

Faz muito tempo que os analistas chamam atenção para a erosão das contas do governo, mas ela ficou mais evidente a partir de 2015, com a queda brutal das receitas. “O problema das despesas é estrutural, e vem de antes deste governo. O que a queda na arrecadação fez foi desnudá-lo”, diz o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado.

Boicotes

O governo tem razão quando diz que o Congresso boicotou medidas de austeridade propostas no ano passado pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mas também é fato que o PT, partido da presidente, atua contra iniciativas do gênero. E o atual titular da Fazenda, Nelson Barbosa, mesmo admitindo a necessidade de reformas, defende um alívio na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Barbosa propôs em março o Regime Especial de Contingenciamento, que diminui as metas de superávit da União, estados e municípios sempre que o PIB crescer menos de 1%. Na prática, o REC permite gastar mais no curto prazo e deixar a contenção para depois.

A bancada petista, por sua vez, tenta eliminar as condicionantes do projeto que renegocia a dívida dos estados, também formulado por Barbosa. Ao alongar o pagamento dos débitos em 20 anos e abater 40% das parcelas mensais por dois anos, a União deixará de arrecadar R$ 18 bilhões apenas em 2017. Em compensação, os governadores terão limitações, como não contrair dívidas por alguns anos . O que o PT quer é que as condições sejam discutidas só após o alívio das dívidas.

O ministro da Fazenda também viu naufragar sua tentativa de reformar a Previdência, com a definição de idade mínima para a aposentadoria. A ideia foi engavetada assim que Dilma chamou o ex-presidente Lula para a articulação política.

O maior golpe às contas da União veio do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte concedeu liminares que permitem a alguns estados pagar juros simples na dívida com o governo federal. Se as decisões forem mantidas, a União pode perder até R$ 313 bilhões, o que elevará a dívida líquida do Tesouro em quase 6% do PIB.