Ouça este conteúdo
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (21), um vídeo em que o secretário especial responsável pelo órgão, Robinson Barreirinhas, defende a tributação sobre rendimentos em aplicações no exterior, as chamadas offshores. A medida é uma forma encontrada pelo governo para compensar a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Em maio, por força de medida provisória (MP) rendimentos recebidos em outros países por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e bens e direitos nos chamados trusts passaram a ser taxados. Para ser convertida em lei, a MP precisa do aval do Congresso, o que não ocorreu nos 60 dias exigidos. Prorrogado por mais 60, o prazo expira na próxima segunda-feira (28) e, sem a aprovação dos parlamentares, a MP caducará e perderá os efeitos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou ser contrário à proposta. Em uma tentativa de “cortar caminho” para a efetivação da medida, o deputado federal Merlong Solano (PT-PI) incluiu a tributação sobre rendimentos em offshores no relatório de outra MP, a que reajusta, com aumento real, o valor do salário mínimo e que enfrenta menos resistências na Casa.
Na gravação divulgada em redes sociais nesta segunda, Barreirinhas diz que a tributação de rendimentos em paraísos fiscais é muito importante. “No início deste ano, o presidente Lula aumentou o valor do salário mínimo em valores reais e também aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda, para R$ 2.640, algo que não acontecia desde 2015, beneficiando assim mais do que 38 milhões de brasileiros”, ressalta o secretário.
“Para compensar isso propôs exatamente que 0,04% dos brasileiros, muito pouca gente, que têm milhões de reais no exterior, às vezes mais de R$ 1 bilhão no exterior cada um, que essas pessoas passem a pagar Imposto de Renda”, diz.
Segundo ele, a iniciativa não resulta em aumento da carga tributária, uma vez que não haverá mudanças para a maior parte dos contribuintes, que já paga IRPF sobre seus salários e sobre rendimentos em aplicações financeiras no Brasil. “O que nós estamos propondo é que essas pessoas que têm centenas de milhões, bilhões de reais, no exterior comecem a pagar Imposto de Renda, como você”, afirma.
Barreirinhas ainda diz que não há risco de que esses investidores deixem o Brasil com a nova tributação. “Primeiro que o dinheiro já está fora do país. E, segundo, que se essa pessoa quiser mudar de domicílio, ela vai pagar mais Imposto de Renda, porque só o Brasil não cobra Imposto de Renda de rendimento em paraíso fiscal”, argumenta o secretário.
“Se ela se mudar para os nossos vizinhos da América Latina, vai pagar. Argentina e Chile já cobram mais do que 30% de Imposto de Renda de rendimento em paraíso fiscal. Se for para a Europa, mais do que 30%, 35%”, finaliza.
