Em vídeo, Temer diz que FGTS não muda. Bom ou ruim para o trabalhador?

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Aproveitando o aniversário de 50 anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a polêmica levantada por um estudo sobre mudanças encomendado pelo Ministério da Fazenda, o presidente Michel Temer gravou um vídeo garantindo que nada vai mudar. O fundo continua sendo sacado com as regras atuais e sendo usado para bancar obras de habitação, saneamento e infraestrutura.

No vídeo, o presidente quis desmentir que o direito ao fundo será retirado. “De vez em quando se divulgou que quem tivesse perdido seu emprego por despedida injusta não poderia sacar os valores do FGTS. Não é verdade. Esse é o primeiro esclarecimento que quero fazer. Não há nenhum pensamento a respeito dessa matéria no governo”, disse.

Temer não falou nada, no entanto, sobre a conveniência de ter um fundo com mais de R$ 400 bilhões em ativos e que não precisa remunerar seus cotistas dentro dos padrões de mercado. Por isso, o que era para ser uma boa notícia para trabalhadores possivelmente nervosos com mudanças no FGTS, soou como política velha.

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O FGTS foi criado como uma combinação de poupança forçada e seguro contra demissões sem justa causa. Grosso modo, ele obriga o empregador a depositar um salário por ano para que seu funcionário possa sacá-lo em condições bem restritas. Demissão sem justa causa, doença grave e compra da casa própria estão entre as razões que permitem o uso do dinheiro.

Enquanto está no fundo, os recursos rendem 3% ao ano mais TR. Para um país que tem inflação historicamente acima da meta de 4,5% ao ano, o rendimento faz com que o trabalhador perca dinheiro no longo prazo. Há um movimento que pede que a remuneração seja pelo menos igual à inflação.

Talvez o mais correto seja uma rentabilidade próxima da paga em fundos de investimento que aplicam em títulos públicos. Seria a escolha mais conservadora se o trabalhador tivesse liberdade para escolher onde investir.

Governo nenhum, no entanto, vai querer perder a flexibilidade que essa baixa rentabilidade permite. Ela dá mais recursos para projetos prioritários do governo e permite que o FGTS subsidie obras. Foi assim no Minha Casa Minha Vida, por exemplo. É assim com o FI-FGTS, fundo que financia obras de infraestrutura e empresta em condições que as empresas não encontrariam no mercado. Dos R$ 30 bilhões que o governo Temer ofereceu para financiar a iniciativa privada em seu projeto de concessões, R$ 12 bilhões são do FGTS.

É o modelo perfeito para o governo, mas nem tanto para o trabalhador.

Mudanças

No início do mês, foi divulgado que o Ministério da Fazenda contratou um estudo com propostas para o FGTS. O pedido de análise parte do princípio de que o modelo atual tem dois problemas principais: estimula o saque (já que é um mau negócio manter o dinheiro ali) e não estimula uma poupança para a aposentadoria. Além disso, seu uso direcionado pelo governo distorce os juros no país, que ficam mais baixos para quem tem acesso a esses recursos e mais altos para quem está de fora das prioridades estatais.

Um modelo possível a partir desse diagnóstico é o direcionamento de parte dos depósitos para uma conta de longo prazo (que seria sacada só na aposentadoria) e outra parte para uma espécie de seguro (que seria a garantia em caso de perda de emprego). Uma mudança dessas faria sentido apenas se a remuneração e a aplicação dos recursos fossem revistas. Mesmo assim, é possível que o “cobertor” ficasse curto para as duas necessidades do trabalhador: indenização por demissão sem justa causa e poupança de longo prazo.

Não custa nada fazer a conta e propor algo melhor para a sociedade. O debate sobre o FGTS é mais saudável do que vender a ideia de que o melhor é deixar tudo como está. O país precisa mesmo discutir estímulos para a poupança privada com objetivo para a aposentadoria.

Com um pouco de criatividade, pode se chegar a um modelo melhor. Imagine se o trabalhador pudesse optar por colocar uma parcela do FGTS, com igual contribuição sua e do empregador, em um fundo privado de previdência. Teria, assim, um benefício a mais no longo prazo, abrindo mão ao longo de sua vida de trabalho de parte dos saques permitidos pelo fundo.

Veja o vídeo gravado por Temer: