Até 5 de dezembro, a Embraer e a Boeing pretendem concluir todo o processo de criação da nova joint venture que vai controlar a divisão de aviação comercial da fabricante brasileira de aeronaves. Até a data, as empresas esperam aprovar o negócio nos respectivos conselhos de administração, anunciar a operação e dar entrada com os documentos nas autoridades concorrenciais competentes.
A informação consta em um memorando de entendimentos, semelhante ao divulgado em 5 de julho, até então mantido em sigilo pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão propôs na Justiça uma ação civil pública para que a União seja obrigada a condicionar a operação entre Embraer e Boeing à apresentação, pelas empresas, de garantias de que a fabricação de aeronaves e os empregos não serão transferidos ao exterior.
Conforme despacho de 11 de setembro do procurador Rafael de Araujo Gomes, o Ministério Público do Trabalho requisitou às empresas uma cópia integral do memorando de entendimentos assinado entre elas. A Embraer apresentou o documento ao órgão em 13 de julho, pedindo confidencialidade, mas o procurador decidiu retirar o sigilo após consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No despacho, o procurador sustenta que, pelo memorando recebido da Embraer, a brasileira será uma “mera observadora” na nova empresa, “limitando-se a receber os dividendos que os 20% de participação no capital social lhe proporcionarão”.
Segundo anúncio realizado pelas empresas em julho, a Boeing terá o controle operacional e de gestão da joint venture, que englobará a área de jatos comerciais da Embraer, enquanto a brasileira terá direitos a governança e de veto em determinadas matérias. Segundo o memorando enviado ao MPT, a Embraer teria direito de consentimento, por exemplo, na transferência das operações da nova empresa, mudança da sede para o exterior e redução de capital.
Sobre o cronograma do acordo, em teleconferência no dia em que a nova empresa foi anunciada, o presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, já havia indicado a intenção de submeter os documentos definitivos da parceria ao governo brasileiro (que detém golden share da Embraer) até novembro. A ideia é aproveitar o fato de o atual governo já ter acompanhado as discussões sobre a joint venture por meio de um grupo de trabalho, diminuindo o risco de a aprovação escorregar para 2019 e ficar para algum governo que ofereça resistência ao acordo.
Além do Ministério Público do Trabalho, a operação entre Boeing e Embraer também vem sendo alvo de críticas por parte do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que representa os funcionários da fabricante. “A Embraer será entregue de bandeja para a Boeing e nada está sendo feito para que esse crime de lesa-pátria seja concretizado”, diz o sindicato.
Procurada, a Embraer afirma que as informações do documento citado são consistentes com o fato relevante e o press release divulgados no dia 5 de julho. “A parceira proposta e ainda em negociação estará sujeita, caso as empresas cheguem a um consenso em relação aos documentos definitivos da operação, a aprovações regulatórias e de acionistas, incluindo a aprovação do governo brasileiro.”
