A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informou nesta sexta-feira (24) que começou a receber indenizações pela cobrança de multas de produtores de sementes que multiplicavam ilegalmente cultivares protegidas da empresa. Doze empresas foram penalizadas neste ano, o que resultou na indenização de cerca de R$ 700 mil pela produção irregular de mais de 8,5 mil toneladas de sementes. As informações constam em nota distribuída pela assessoria de imprensa da Embrapa.
Com objetivo de dar apoio à fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura, os Escritórios de Negócios e Unidades de Produção da Embrapa Tecnologia de Tecnologia intensificaram a checagem de mapas e campos de produção. O trabalho foi fundamental para a identificação de irregularidades, avalia o gerente geral José Roberto Rodrigues Peres, da unidade que desencadeou o processo no âmbito da Empresa.
Segundo Peres, a iniciativa deve ser comum aos obtentores de cultivares, pois promoverá redução significativa no uso de semente ilegal - que, em 2006, era de cerca de 50% em algumas regiões do país, segundo dados da Associação Brasileira de Produtores de Sementes e Mudas (Abrasem), aponta. O gerente lembra que somente o obtentor dos materiais protegidos pode autorizar a multiplicação e licenciar a empresa para a comercialização, por meio de contrato.
Peres promete ampliar o alcance da ação, iniciada pelo Centro-Oeste. "O programa de auditagem dos campos vai ser intensificado para resgatar os valores devidos aos cofres públicos", anuncia. Segundo entende, a má fé não pode ser descartada, mas há também muita desinformação, por isso a ação é também educativa.
