A autorização para estabelecer um negócio na garagem de casa depende da lei de zoneamento do município, que define as atividades comerciais que podem ser realizadas em cada área da cidade.
Em Curitiba, a primeira consulta sobre essa autorização é feita pela internet, na área da Secretaria Municipal de Urbanismo, no site da prefeitura. Empreendimentos que geram impacto no tráfego, por exemplo, precisam de avaliações mais aprofundadas, conforme esclarece o secretario da pasta, Reginaldo Cordeiro. “Construções irregulares também podem ser empecilho para liberação da autorização”, diz.
Já na Consulta Prévia de Localização (CPL), o empreendedor será informado sobre outras vistorias necessárias, como Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.
O resultado da CPL é emitido em 72 horas. Se a proposta for aprovada, o empreendedor deve fazer o encaminhamento das vistorias extras e depois, com as certidões em mãos, dar entrada no alvará na Secretaria de Finanças, anexando o contrato social da empresa e documentos pessoais e dos sócios.
Por meio de um convênio, a prefeitura também já emite o CNPJ da nova empresa no mesmo processo do alvará.
