Foi publicada no Diário Oficial de ontem a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e sua nova estrutura. Apesar de ser o 39.º órgão com status de ministério do governo federal, o órgão é bem visto pelos analistas, ao evidenciar os empreendimentos de pequeno porte como uma política de estado.
O novo ministério, autorizado pela presidente Dilma Rousseff, vai assumir as competências referentes às microempresas, empresas de pequeno porte e artesanato, que eram da responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O quadro de servidores efetivos que atuavam na área no MDIC também será transferido para a nova secretaria.
O novo ministério deve representar, pelas contas do Planalto, um gasto anual de R$ 7,9 milhões aos cofres públicos. A recém-criada secretaria tem como estrutura básica: o gabinete do ministro, a secretaria executiva e até duas secretarias, além de 66 cargos em comissão.
Esse é um dos pontos que preocupa o professor de economia do Isae/FGV Rodrigo Kramer. Para o economista, a iniciativa é válida, mas ele defende que um corpo técnico qualificado seja escalado para definir as políticas do setor. "É um aspecto positivo, porque o assunto sai da alçada do MDIC e a problemática ganha mais relevância. A secretaria, porém, precisa de pessoal efetivo, corpo técnico qualificado para criar políticas de estado. Além disso, deve haver cooperação entre universidades federais e também o Ipea", exemplifica o professor.
A secretaria será responsável também por formular políticas de apoio, expansão e formalização de MPEs e de artesanato como programas de incentivo de arranjos produtivos, ações de qualificação e extensão empresarial e programas de promoção da competitividade e inovação, por exemplo.
Para o economista chefe do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBPQ), Gustavo Fanaya, mesmo que outros planos e programas do governo contemplem o assunto, a nova secretaria traz diferenciação de tratamento das micro e pequenas empresas. "Redundar, neste caso, não é excesso. A partir do momento em que uma estrutura é criada, se sai da teoria para a prática. Há muito o que se fazer nesta área. Eu mesmo torcia muito para que algo assim surgisse", pondera.
Novo ministro
A presidente convidou o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), para assumir a secretaria. A entrada de Afif, porém, só deverá ocorrer no fim de abril ou mesmo em maio, já que a nova pasta ainda precisa ser estruturada.
