Quase 20% dos 13 mil credores da Oi são micro e pequenas empresas, segundo lista anexada pela operadora de telefonia no processo de recuperação judicial que está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae, o impacto da dívida nessas empresas é de R$ 158 milhões.
Ainda segundo o Sebrae, a dívida da tele com os micro e pequenos empresários pode prejudicar a sobrevivência dos negócios, cujo faturamento anual, por lei, não ultrapassa R$ 3,6 milhões. Esse cenário levou a instituição a enviar uma carta a cada um dos credores dizendo que eles não estão sozinhos e que podem se beneficiar do projeto Recupera MPE, desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Aproveitamos a crise da Oi para criar procedimentos de atendimento gratuito aos nossos clientes, que poderão ser utilizados em qualquer caso de recuperação judicial ou falência. Eles estão amparados pela Lei 147/14, que promoveu mudanças no Simples Nacional e garantiu o tratamento diferenciado nessas situações judiciais ao segmento”, explicou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
O Recupera MPE foi criado há dois anos, mas será usado pela primeira vez com a crise da Oi. De forma geral, disse Afif, os empresários desconhecem esse direito.
Ele explicou que o Recupera MPE tem uma lista de ações para atender os 2.214 proprietários de micro e pequenas empresas que têm créditos com a Oi. Também será aberto um diálogo com os dirigentes da empresa, a fim de discutir medidas para preservar a continuidade delas no mercado, por exemplo, com a preferência no pagamento dos créditos.
Pela legislação em vigor, os pequenos negócios ganharam o direito de pedir recuperação judicial e voz na aprovação dos planos de recuperação. A lei determina que as empresas que se encontram nessa situação devem divulgar uma lista com o nome de todos os credores, incluindo aqueles que ainda não estão com dívidas vencidas, e valores devidos.
“Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos a essa publicação, verificar se seu nome está lista e se os valores estão corretos”, recomendou o presidente do Sebrae.
Ele enfatizou que, caso a empresa não esteja discriminada ou os dados estejam incorretos, os donos de pequenos negócios devem apresentar em até 15 dias documentação que comprove o saldo devedor e o porte da empresa. “Recomendamos que os empresários nos procurem e contratem um advogado.”
Procurada, a Oi disse que não vai se manifestar.
