Projeto que dá tratamento diferenciado às MPEs segue para plenário

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa deu parecer favorável, nesta quarta-feira (21), ao projeto de lei complementar nº 16/13, de autoria do Poder Executivo, que dá tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas sediadas no Paraná. Agora, o projeto segue para o plenário, onde deve ser votado na próxima semana, conforme informou o deputado Jonas Guimarães (PMDB), que preside a comissão.

Pela proposta, as MPEs terão preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público, incentivo à geração de empregos e simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas.

Para desburocratizar o segmento, a proposta pretende extinguir os valores cobrados relativos à abertura de empresa, bem como dispensar o reconhecimento de firma em cartório na apresentação de documentos para os trâmites, desde que assinado perante um servidor público. O projeto de lei ainda cria o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (FPME/PR), que vai ficar responsável, entre outros temas, por formular e coordenar a política estadual de desenvolvimento das pequenas empresas.

O deputado Jonas Guimarães, que preside a comissão, afirmou que há pressa tanto do governo estadual quanto dos parlamentares para votar o projeto. "Eu avisei o presidente da Casa [Valdir Rossoni, do PSDB] que o projeto estava ok e ele me disse que a proposta deve ser votada ainda na próxima semana. Como é uma proposta do Poder Executivo, o projeto deve ser sancionado", explica.