No segundo dia para impressão da guia de pagamento do FGTS e outros tributos a domésticos, empregadores continuam sem conseguir emitir o documento. A falha já havia sido identificada em teste feito pelo GLOBO no dia anterior. De acordo com três relatos que chegaram ao GLOBO nesta manhã de segunda-feira, o portal eSocial, único meio disponível para a impressão, segue apresentando falhas. O pagamento sem multa deve ocorrer até sexta-feira e, de acordo com a Receita Federal não vai ser estendido. Neste domingo, o órgão reconheceu que o sistema havia apresentado instabilidade, mas informou, à noite, que as falhas haviam sido corrigidas e desde às 18h já era possível imprimir a guia.
Um empregador enviou ao GLOBO a reprodução da tela com a mensagem de erro, que orienta a anotar um código para informar a Central de Atendimento sobre o problema. Só que o Receitafone 146 permance fora de funcionamento nesta segunda. Uma outra empregadora, de Niterói, relatou que desde o domingo tenta, sem sucesso, emitir o documento: “O 146 não está falando com ninguém!!!!...Continuo com os problemas para emitir a guia!!!!”. Nas redes socias também há reclamações sobre o funcionamento do portal.
Até o sábado pela manhã, 1,1 milhão de empregados haviam sido cadastrados por seus patrões. Esse número corresponde a pouco mais da metade do total de 2,1 milhões de domésticos com carteira assinada do país. Nesta segunda-feira, a Receita deve divulgar novo balanço das inscrições no eSocial, segundo sua assessoria.
A nova guia é a única forma de pagar o FGTS dos domésticos — que será recolhido de forma obrigatória, pela primeira vez este mês. Mas só podem imprimir a guia os empregadores que tiverem feito seu cadastro e do seu empregado do eSocial. Não há data-limite para o cadastramento. Mas para não pagar multa referente a outubro, o processo tem de ser feito até o dia 6, data do vencimento. Trabalhadores admitidos a partir de outubro podem ser cadastrados no Simples até um dia antes do início das atividades.
Além da alíquota de 8% para o FGTS, os patrões terão que pagar mais 3,2% do salário para cobertura da multa de 40% sobre o saldo do FGTS a ser paga em caso de demissão sem justa causa. A alíquota de contribuição patronal para a Previdência caiu de 12% para 8%. Há mais 0,8% para seguro por acidente de trabalho, totalizando 20% do salário
Será a primeira vez que os empregadores vão efetivamente pagar todos os novos direitos criados pela PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em junho deste ano. A Lei dos Domésticos igualou os direitos desses empregados aos dos demais trabalhadores.
