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Nova lei não reduz informalidade de trabalhadores domésticos

Nem o endurecimento da lei que protege os empregados domésticos fez crescer a carteira assinada para essa classe de trabalhadores no país. Quase 70% deles ainda trabalham na informalidade, o equivalente a 4,101 milhões de pessoas, segundo os dados da Pnad Contínua. O número de funcionários domésticos com carteira assinada permaneceu praticamente estagnado no segundo trimestre de 2014 em relação a um ano antes. O total de domésticos formais ficou em 31,7% no segundo trimestre deste ano, 1,901 milhão de pessoas. No mesmo período do ano passado, o total de empregados formais era de 30,8%, patamar parecido ao do segundo trimestre de 2012, de 31,5%. "A lei não provocou alteração estatística significativa para a carteira assinada no emprego doméstico", concluiu Cimar Azeredo, do IBGE.

A legislação determina multa mínima de R$ 805,06 aos patrões que não assinarem a carteira de trabalho de seus empregados domésticos. A previsão de punição entrou em vigor no último dia 7 de agosto.

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Apesar do fraco desempenho da economia nos 12 meses encerrados em junho deste ano, com o PIB tendo variado apenas 1,4%, o mercado de trabalho gerou 1,5 milhão de vagas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), indicador nacional sobre mercado de trabalho, feita trimestralmente pelo IBGE.

INFOGRÁFICO: Acompanhe a evolução da taxa de desocupação no segundo trimestre de 2014

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A taxa de desemprego para o país recuou de 7,4%, no segundo trimestre de 2013, para 6,8% no segundo trimestre deste ano. Na comparação com o primeiro trimestre de 2014, a queda foi de 0,3 ponto percentual. A Pnad Contínua do segundo trimestre saiu com dois meses de atraso devido à greve do IBGE, de maio a agosto. A pesquisa mostrou forte criação de empregos com carteira assinada – 1,7 milhão –, boa parte deles substituindo informais, que passaram a ter menos 530 mil vagas.

A evolução, porém, mostra que a criação de empregos formais deu-se nos segmentos com até 1,5 salário mínimo, enquanto os postos de maior rendimento estão fechando, segundo especialistas, com base em dados do Ministério do Trabalho. "Está havendo uma substituição do emprego de alto pelo de baixo salário", diz Marcel Caparoz, economista da RC Consultores. "No período, enquanto houve forte geração de vagas até 1,5 salário, cortaram-se 600 mil vagas acima disso, com impacto negativo na economia", afirma.

O Nordeste liderou a criação de vagas no país nos 12 meses encerrados em junho. De 1,5 milhão de novas vagas no país, 1 milhão foi criado na região, que viu o total de empregos crescer 4,6%, ante 1,6% no país. "O mercado de trabalho não está ruim como se achava graças ao Nordeste, no comércio e em serviços", diz Fernando Holanda Barbosa Filho, do Ibre/FGV. "Sul e Sudeste estão desacelerando na criação de novos postos, como reflexo das dificuldades da indústria, com presença mais forte nessas áreas."

A geração de renda creditada ao Bolsa Família contribui para o dinamismo do Nordeste, diz Caparoz. "Com a renda maior, a economia gira, e leva comerciantes e prestadores de serviço a contratar mais gente." O bom desempenho do mercado de trabalho nordestino resultou em forte recuo na taxa de desocupação, de 10% para 8,8%, mas ainda é a maior entre as cinco regiões.

A Pnad mostra, ainda, um forte ingresso das mulheres nas novas vagas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A taxa de desocupação entre as mulheres caiu de 9,3% para 8,2%, ao passo que, entre os homens, foi de 6% para 5,8%.

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