A quantidade de tarifas cobradas por empresas de cartão de crédito e débito supera o número de serviços tarifados pelos bancos no país, diz o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. O Banco Central já regula tarifas bancárias (em 31 categorias). Agora, se prepara para enquadrar o setor de cartões, que cobra por 41 serviços.
As empresas de cartões respondem por mais de um terço das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Quase 75% se referem a cobranças indevidas. O Ministério da Justiça divide em três grupos os principais abusos. O primeiro é pagar duas vezes pelo mesmo serviço. São exemplos disso a tarifa de manutenção de conta para quem já paga anuidade e o pagamento de duas taxas (adesão e utilização) em programas de milhagem.
O segundo são as tarifas que não correspondem à prestação de um serviço, como taxa de inatividade. O governo também considera abusivas as cobranças não especificadas em contrato .
"É absurdo o Estado ter de baixar regulação para disciplinar essas regras. Medidas abusivas como essas deveriam ser banidas", disse Ricardo Morishita, do DPDC, em audiência na Câmara. A Abecs (associação do setor) diz que intensificou campanhas de comunicação e prepara código de conduta para modificar "práticas que não são as mais adequadas". O diretor da associação, Fernando Teles, diz que as empresas do setor estão empenhadas em tornar o setor mais transparente. "Queremos deixar tudo mais claro para o consumidor", disse ele, também na Câmara.
