Empresa em débito com Fisco sairá do Simples

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A Secretaria da Receita Federal pretende excluir do Simples Nacional as empresas que não acertarem suas contas com o Fisco até 31 de dezembro deste ano. A ameaça pode recuperar R$ 2,5 bilhões em impostos não pagos, dos quais cerca de 78% correspondem a tributos federais. Cerca de 35 mil empresas com pendências estão listadas neste lote – sendo 2.450 do Paraná.

O Simples Nacional é um sistema de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas com receita de até R$ 240 mil por ano ou empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 2,4 milhões.

"A condição para que essas empresas se mantenham no Simples Nacional é que estejam com as contas em dia até o fim do ano", explica o delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta. Estão entre essas empresas as maiores devedoras do regime, considerando débitos dos anos-base 2007 e 2008. No ano que vem as dívidas referentes a 2009 também passarão a ser cobradas, segundo o coordenador-geral de Arre­cadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins. "A partir do ano que vem, o processo passará a ser feito em fluxo, e não mais por movimentos como este. A intenção é fazer a cobrança mais próxima do fato gerador."

Segundo Lins, das 3,9 milhões de empresas inscritas no regime especial de tributação, em torno de 560 mil possuem débitos com o fisco, totalizando R$ 4,3 bilhões em dívidas. "A divisão em lotes ocorre para não esgotar a nossa capacidade de atendimento."

Os dois primeiros lotes de exclusão do regime foram publicados em 2008, com a cobrança de débitos contraídos antes da entrada em vigor do regime especial, em 2007. Na ocasião, 416 mil empresas foram notificadas e mais de 200 mil foram efetivamente excluídas.

Pagamento

Os débitos não podem ser parcelados. De acordo com o órgão, os contribuintes poderão saber quais são os débitos existentes por meio dos Atos Declaratórios Executivos (ADE), que darão início ao processo de formalização da saída das empresas do Simples Nacional. Os ADE's serão publicados no próximo dia 15.

O delegado explica que as empresas com pendência podem emitir a guia de recolhimento dos tributos no próprio site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). "Só é preciso procurar o órgão se o débito já estiver pago e, ainda assim, aparecer em aberto", orienta o delegado.