No dia 10 de outubro entra em atividade a Seguradora Líder, que vai administrar o segmento do seguro obrigatório DPVAT no formato de consórcio, a partir de janeiro. Atualmente, a gerência é feita pela Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) no formato de convênio. A mudança deve trazer mais transparência para vítimas de acidentes de trânsito e familiares que solicitam indenização pelo seguro.
Uma resolução de 2006 do Conselho Nacional de Seguros Privados prevê a criação de dois consórcios do DPVAT, um para automóveis, caminhões e motos e outro para ônibus e micro-ônibus. As seguradoras que participam do convênio serão incluídas no consórcio automaticamente se não optarem pelo contrário.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia do Ministério da Fazenda que regulamenta o setor, com a mudança, o consumidor deve ganhar mais facilidade para responsabilizar a seguradora caso tenha problemas em receber a indenização. O trabalho das seguradoras também será acompanhado mais de perto.
O Sindicato dos Corretores de Seguros do Paraná (Sincor) lembra que a indenização não deve levar mais de 30 dias para sair, se a documentação do acidentado estiver em ordem. As fraudes surgem quando a vítima assina procuração, sem saber, e transfere o recebimento da indenização a um terceiro.
"Uma das vantagens é que a nova empresa pode até ser processada, em caso de necessidade, pelo fato de ser uma figura jurídica, que não era o caso no formato de convênio", diz o coordenador do Sincor, Luiz Carlos Moscardini.
O capital social inicial da Líder será de R$ 15 milhões. Duas empresas paranaenses são sócias. A Centauro com 0,8% de participação realiza 25% dos atendimentos de DPVAT do país, ou cerca de 8 mil por mês. "Para nós, encaminhar os processos não é questão financeira, mas sim marketing positivo. Nosso interesse é estar próximo dos corretores de seguro e dos beneficiários", explica o diretor-presidente da empresa, Ricardo Teixeira. A outra empresa é a J. Malucelli Seguradora, que tem 0,94% de participação.
A indenização por acidente de trânsito é paga a todos os que se envolvem em acidentes, inclusive pedestres. O seguro DPVAT é obrigatório para proprietários de veículos e sai por cerca de R$ 100. Para solicitar a indenização, é preciso levar a uma seguradora cadastrada os documentos do veículo acidentado, do beneficiado e o boletim de ocorrência do acidente, entre outros.
