Desconhecimento
Comerciantes de Curitiba não sabem da exigência
Apesar de a lei já estar em vigor, grande parte dos estabelecimentos ainda não se adequou à nova legislação. "Não estou sabendo. Talvez a empresa esteja se adequando, mas não estou sabendo de nada", disse Gilmar Alves de Mello, gerente administrativo de uma lanchonete Subway no centro da cidade. Segundo ele, os clientes normalmente pedem nota.
Assim como ele, Tatiana Fabris, gerente da loja de calçados Happy Walk, também não estava sabendo da mudança. Segundo ela uma reunião gerencial, no fim do mês, deve tratar do assunto. "Mas a grande maioria dos clientes não espera nem pela nota", diz.
Mas para as costureiras Maria Lúcia de Oliveira Sobocinski, de 48 anos, e Zenaide Teixeira da Silva, 55 anos, é preciso saber quanto exatamente se gasta em um produto. "Como os comerciantes ainda não sabem da lei? Comentamos sobre isso lá em casa. Será um avanço. Hoje não entro em lojas que não colocam os preços na vitrine. Gostaria que até os valores dos impostos fossem colocados em exposição", ressalta Maria Lúcia.
Colaborou Helena Salgado
As empresas terão até um ano para informar, na nota ou cupom fiscal, os tributos incidentes nos produtos. A lei 12.741/2012, que entrou em vigor ontem, estabelece que as empresas terão de listar até sete tributos em cada nota ou cupom fiscal emitido ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. Mas a proposta do governo é que as punições e multas em caso de descumprimento só poderão ser aplicadas depois de um ano.
Em nota oficial, a Casa Civil da Presidência da República informou que o governo encaminhará a proposta de ampliação do prazo nesta semana ao Congresso Nacional, em virtude das várias demandas e da complexidade de adaptação à nova lei.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei podem ser punidos com base no Código de Defesa do Consumidor, que, entre as sanções, prevê multas, suspensão da atividade e até cassação da licença de funcionamento. As multas variam de R$ 400 a R$ 7 milhões. A fiscalização ficará a cargo dos Procons.
A lei foi aprovada em novembro do ano passado, mas precisa ser regulamentada e ainda pairam dúvidas sobre vários pontos, segundo Claudia Silvano, diretora do Procon no Paraná. "A questão é complexa. Os impostos variam conforme o produto, ainda não há uma padronização de como esses dados devem ser informados, se destacados na nota fiscal. Só quando essas questões ficarem claras é que poderemos fazer a fiscalização", diz.
Segundo a Associação Comercial do Paraná, cerca de 300 mil estabelecimentos no país já estão emitindo os cupons com o detalhamento dos tributos, entre eles grandes varejistas, como Riachuelo e Carrefour.
Mas mesmo com a entrada em vigor da lei, a maioria das empresas ainda não fez a mudança, segundo Henrique Domakoski, vice-presidente da entidade. "A ampliação do prazo traz alívio para os empresários, que terão mais tempo par. Embora a medida seja boa e traga transparência, alguns ainda sentem desconforto com as mudanças", diz. A situação é mais difícil para os pequenos comerciantes. Os que se enquadram no Simples, por exemplo, não têm ideia de quanto custa seu produto na cadeia.
Domakoski diz que a alteração não trará custos adicionais para os empresários. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) oferece no seu site (www.ibpt.com.br) um aplicativo gratuito que ajusta o detalhamento dos impostos nos cupons fiscais.
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast