Empresários dizem que vão demitir e fechar lojas com isenção do imposto de importação para compras até US$ 50

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Uma semana depois de ser criticado pela indústria por permitir a isenção do imposto de importação para compras até US$ 50, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de mais uma reclamação e empresários. O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) afirmou, na terça (11), que o setor pode demitir funcionários e fechar lojas por conta da legislação que beneficia principalmente varejistas online como Shein, AliExpress, entre outras.

O IDV afirma, em comunicado, que essa medida está “causando preocupação no setor”, que se prepara para uma “onda de demissões e fechamentos de lojas, penalizando as empresas nacionais, de todos os portes, que geram empregos formais e pagam seus impostos”. Cálculos do instituto apontam que a isenção do tributo, que valia até então apenas de pessoa física para pessoa física, fez o governo deixar de arrecadar R$ 137,7 bilhões nos últimos cinco anos.

A entidade alega que o varejo é tratado com desigualdade com as varejistas online. Segundo o IDV, a carga tributária das empresas brasileiras varia de 80% a 130% em toda a cadeia produtiva e de distribuição, enquanto que as plataformas digitais são tributadas em apenas 17% referente ao ICMS.

“É inaceitável que o governo incentive a não conformidade do pagamento de impostos e puna as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Isso acaba incentivando o fechamento de empresas e a criação de empregos em outros países”, afirmou.

A medida do governo foi classificada como uma legalização do contrabando por empresários. João Pinheiro Nogueira, presidente da Lojas Marisa, disse em uma reunião do IDV que não consegue entender “como um governo, ainda mais do PT, seja capaz do absurdo de legalizar o contrabando contra os interesses da indústria nacional”.

“O ministro tinha prometido exatamente o contrário do que foi publicado, mas parece não ter tido força para prosseguir com o combate ao contrabando”, completou.

A isenção, que agora passa a abranger as vendas entre empresas estrangeiras e pessoas físicas até US$ 50, entra em vigor no dia 1º de agosto. As varejistas devem aderir ao programa de conformidade da Receita Federal para se beneficiar da medida.

Igualdade de tributação

A entidade que representa o varejo pediu ao governo que a indústria e o comércio brasileiros sejam tratados com igualdade, “de forma que as facilidades e benefícios fiscais concedidos às plataformas digitais de vendas internacionais sejam aplicados também internamente”.

“Portanto, se mantida a tributação federal zerada sobre as importações realizadas por meio de encomendas internacionais, é preciso, ao mesmo tempo, aplicar a redução da incidência tributária no comércio nacional para o mesmo patamar – ou seja, zero”, afirmou o IDV no comunicado.

O IDV disse, ainda, que está acionando a Secretaria Nacional do Consumidor e os Correios para que “todas as obrigações de um processo de importação sejam cumpridas”.

Na semana passada, a medida foi criticada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, exatamente durante a reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial pelo presidente. Lula, no entanto, evitou responder ao questionamento.