O Senado aprovou ontem o projeto de lei que abre o mercado de tevê a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação. O texto vai a sanção presidencial. O projeto unifica a regulamentação de tevê por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para tevê a cabo hoje em vigor.
A atual lei do cabo proíbe que teles estrangeiras controlem tevê a cabo. As nacionais também eram proibidas, mas a Anatel estava mudando essa determinação. O projeto deixa as teles legalmente liberadas para controlar empresas do setor. Com isso, o governo espera ampliar a competição, baratear o serviço e usar o negócio como um vetor de crescimento de conexões à banda larga. As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados "combos" de tevê paga, telefone e banda larga. O projeto, porém, mantém as teles fora do processo de produção de conteúdo.
Cotas
O projeto de lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18 às 22 horas. Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. O texto, que tramitava havia quatro anos, determina à Ancine a função de verificar o cumprimento dessa meta de veiculação de conteúdo brasileiro e independente.
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