Foi promulgada nesta terça-feira a lei estadual no Rio de Janeiro que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso em cada ponto de consumo das residências.
De acordo com o autor da lei, deputado Domingos Brazão, o novo projeto aprimora uma lei anterior, de março de 2003, e viabiliza sua aplicação.
Segundo ele, as empresas agora serão multadas com base no Código de Defesa do Consumidor.
Ele explicou ainda que caso vença o prazo para a instalação do medidor de pulsos por parte da empresa responsável, o consumidor pagará exclusivamente o valor da assinatura mensal, sem cobrança de multa ou qualquer valor excedente.
