Empresas da área de alimentos se comprometeram nesta terça-feira (25) a restringir a propaganda de alimentos direcionada a crianças. As 24 companhias não farão propagandas para crianças de menos de 12 anos em veículos que tenham mais de 50% de audiência de pessoas desta idade.
A decisão, porém, prevê exceção para produtos "cujo perfil nutricional atenda a critérios específicos baseados em evidências científicas", critérios estes definidos pelas próprias empresas. Ou seja, as empresas poderão continuar fazendo propaganda a crianças de produtos que se encaixem nestes critérios.
A restrição de propaganda para crianças vale para televisão, rádio, mídia impressa ou internet para produtos das empresas AmBev, Batavo, Bimbo, Bob's, Burger King, Cadbury, Coca-Cola, Danone, Elegê, Ferrero, Garoto, General Mills, Kellogg's, Kraft, Mars, McDonald's, Nestlé, Parmalat, PepsiCo, Perdigão, Sadia, Schincariol e Unilever.
As empresas também se comprometeram a não fazer ações promocionais em escolas para os menores de 12 anos, com a mesma exceção para produtos com perfil nutricional diferenciado e também excetuando casos "quando acordado ou solicitado pela administração da escola para propósitos educacionais ou esportivos".
Em 2006, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) já havia definido novas regras para a publicidade de alimentos a crianças, proibindo frases no imperativo, como "peça para sua mãe comprar". As propagandas não podem, ainda, mostrar discriminação porque a criança não tem certo produto ou usar formato jornalístico.
Vários países, como EUA, Canadá e parte da União Europeia, já restringiram a propaganda de certos alimentos a crianças. Em julho, o Ministério da Educação brasileiro proibiu refrigerante e refrescos artificiais na merenda nas escolas públicas.