As empresas que terão que mudar as embalagens dos produtos vendidos no Paraná, conforme estabelece a lei estadual da rotulagem de transgênicos, regulamentada na última quarta-feira, ainda não têm a noção exata de como irão proceder e de quanto o rótulo diferenciado vai custar ao consumidor paranaense.
"Ao que tudo indica haverá aumento de custos, que serão repassados ao consumidor", diz o secretário executivo da Associação Brasileira de Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Fábio Trigueirinho. "As empresas ainda estão estudando os impactos da legislação. Por enquanto o que temos é uma idéia, um cenário."
A lei estadual da rotulagem estabelece que alimentos que contêm organismos geneticamente modificados (OGMs), em qualquer proporção e em qualquer fase da cadeia alimentar (que começa na lavoura e vai até o varejo), devem apresentar identificação de trangênicos (T) na embalagem, além de especificar de qual produto vem o gene modificado. É neste ponto que a lei estadual difere da federal, que determina que apenas os produtos com mais de 1% de transgênicos na composição devem ser identificados.
Desta forma, grandes empresas, como é o caso da Bunge (multinacional que vende óleo de soja, produto com menos de 1% de OGMs na sua composição), terão que segregar os produtos destinados ao Paraná, e portanto desenvolver sistemas de logística e de distribuição diferenciados.
Trigueirinho ressalta que há ainda um agravante. "O Paraná é o principal estado processador de soja. Se houver a necessidade da segregação o problema do armazenamento dos grãos, que já existe, vai ficar ainda maior." O secretário da Abiove lembra ainda que há, por parte da indústria, a preocupação de manter os óleos vegetais com preços acessíveis e competitivos. "São produtos populares, de primeira necessidade e amplo consumo", conclui.
O comércio varejista também estuda a melhor forma de atender ao consumidor caso a legislação estadual entre em vigor (uma ação direta de constitucionalidade, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, pode derrubar a lei). Segundo o superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Valmor Rovaris, a responsabilidade do rótulo é da indústria. "Estamos preocupados com a questão da segurança alimentar e do direito do consumidor, mas nós vamos receber o produto da indústria, já rotulado e inspecionado pelos órgãos competentes, e revender de acordo com a norma vigente." Questionado sobre a possibilidade de controlar a origem de todos os produtos que revende, o superintendente esclareceu: "Um hipermercado vende cerca de 50 mil produtos de fornecedores idôneos, e ele tem que confiar na origem destes produtos. Vamos retirar produtos da prateleira, se for constadado que não estão de acordo com a legislação, se houver pedido judicial."
A rede Wal-Mart esclareceu, por meio de nota, que está avaliando o impacto da legislação estadual junto aos seus fornecedores. A Nestlé, que vende produtos com OGMs na sua composição, informou que não vai se manifestar sobre o assunto. Entidades como a Ocepar, que representa as cooperativas do estado, e Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), dissseram que estão estudando os impactos da legislação e devem se pronunciar na próxima semana.
