Empresas devem R$ 20 bi ao FGTS

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O número de novas dívidas de empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu um salto de 42% no ano passado. Foram 18.858 a mais em 2013 contra 13.273 novos registros em 2012. Foi o maior acréscimo desde 2007, quando foram computados 26.162 casos de quem deixou de fazer algum dos pagamentos mensais de 8% sobre o salário dos empregados, mostra estudo do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador. De modo geral, cada dívida se refere a uma empresa, mas em alguns casos pode ser que uma mesma companhia sofra mais de um processo de cobrança.

Com isso, o número total de dívidas a serem cobradas pelo FGTS encerrou 2013 em 384.834. Só para se ter uma ideia, 3,3 milhões de empresas que pagam ao fundo atualmente. Com isso, a dívida total avançou 9%, passando de R$ 18,8 bilhões de 2012 para R$ 20,5 bilhões em 2013, de acordo com o Relatório de Gestão de 2013 do FGTS.

Para os especialistas, o aumento do calote está ligado ao cenário econômico adverso, que dificulta a vida das empresas, somado às condições de renegociação da dívida com o fundo, bem mais favoráveis do que outros débitos. Assim, dizem, é mais vantajoso deixar de depositar o FGTS do que atrasar o pagamento de fornecedores, salários ou empréstimos bancários.

"A dívida das empresas com o FGTS só prescreve depois de 30 anos, ou seja, se ela não pagar até lá deixa de existir. E a prática da Caixa tem sido só inscrever na dívida ativa, que é quando a multa fica maior e há uma cobrança mais rígida, quando faltam um ou dois anos para a prescrição. Na prática, é como se a empresa tivesse um prazo de 30 anos para pagar. E quando um trabalhador é demitido ou vai sacar o fundo, a empresa corre e regulariza só a situação dele", diz Mário Avelino, presidente Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, antigo FGTS-Fácil.

Especialista em ações trabalhistas, o advogado Ricardo Belasi observa no escritório o reflexo desse aumento da falta de depósitos do Fundo. "A falta do FGTS vem crescendo muito e o pior é que o trabalhador só percebe quando vai sacar", diz Belasi. Pelas contas do advogado, acaba sendo mais vantajoso para muitas empresas deixar de fazer os depósitos porque, na maioria dos casos, o trabalhador só percebe a falta dos depósitos quando sai da empresa e tem como única opção recorrer à Justiça.

Pela ótica das empresas, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) acrescenta a alta das taxas de juros e baixo crescimento econômico como fatores para justificar ocorrências de falta de depósitos nas contas do fundo. "É um efeito subterrâneo da economia fraca. As empresas estão muito apertadas e, sobretudo pelo juro alto, estão deixando de cumprir algumas obrigações para manter outras", argumenta o economista-chefe da CNC, Carlos Tadeu de Freitas.

Projeto

Uma das propostas para reduzir o endividamento é o projeto de Lei 581,que tramita no Senado e propõe reduzir o prazo de prescrição das dívidas com o fundo de 30 anos para um ano e, assim, acelerar o início de processo de cobrança judicial e inclusão das empresas na dívida ativa.