Empresas devem estabelecer processos sérios, como códigos de ética e canais internos de denúncia, para se reguardar de problemas com a Lei Anticorrupção, em vigor desde o início de março. O alerta veio à tona em palestra na inauguração da regional paranaense da Associação Nacional de Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac), ontem, em Curitiba.
Para o advogado Emerson Albino, mesmo depois de regulamentada por decreto estadual no Paraná, a lei criada para punir administrativamente empresas acusadas de corromper agentes públicos ainda tem brechas que deixam as organizações vulneráveis. Segundo o advogado, empresas ganham ao implementar códigos e ouvidorias porque os dois fatores rendem atenuantes caso um processo administrativo seja instaurado e a opção seja pelo acordo.
E a situação não é tão distante: a lei responsabiliza até individualmente dirigentes por situações protagonizadas por terceiros, como prestadores de serviço e profissionais liberais contratados.
Erro crucial
Em setores em que a terceirização é regra, como a construção civil, deixar de rever processos e contratos é um erro grande. "Nesse contexto, o dirigente da empresa precisa ter conhecimento do que se passa dentro dela, o que nem sempre ocorre", diz o advogado.
Albino avalia que muitas empresas frearam mudanças enquanto esperam o decreto federal de regulamentação da lei que estava previsto para fevereiro, mas ainda não tem perspectiva de sanção, segundo a Casa Civil.
Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), o banco de dados onde ficarão cadastradas empresas punidas com base na lei já passou a operar, mas ainda não tem registros. O Paraná foi um dos três estados que se adiantaram na regulamentação.
Segundo pesquisa global feita pela consultoria PwC, na qual foram consultados 132 executivos brasileiros, 27% deles afirmaram já terem tido conhecimento de problemas relacionados a crimes econômicos dentro das empresas. Casos de suborno e corrupção, ligados à lei 12.846, ficaram na 3.ª posição entre os mais frequentes.
