O prazo para as concessionárias de energia aderirem aos termos da medida provisória (MP) 579 para a renovação dos contratos se encerra nesta terça-feira (4), e com a recusa de Celesc, Copel e Cesp à adesão integral das novas regras, pelo menos um quarto da potência de geração ficará de fora, o que, segundo analistas, coloca em risco a meta de redução das tarifas em 20,2%, em média, a partir de fevereiro. Só a Cesp tem duas das cinco maiores usinas com contrato por vencer. Com a revisão do cálculo das indenizações, na sexta-feira (30), que ampliou o valor em R$ 10 bilhões, o governo esperava a adesão integral das empresas.
Dessa queda, 13,2 pontos percentuais referem-se à redução por conta da renovação das concessões de geração e transmissão nos moldes propostos, e o resto, a desonerações. No setor de transmissão, a tendência é de adesão total após o aumento das indenizações.
Com a recusa de parte das empresas, o Tesouro Nacional poderá elevar ainda mais os aportes no setor elétrico, previstos inicialmente em R$ 3,3 bilhões, para fazer frente à quebra das expectativas e para cumprir a promessa da presidente Dilma Rousseff de redução das tarifas. As empresas torcem por mudanças na MP ao longo de sua tramitação por condições mais favoráveis para a renovação de seus contratos.
Cesp rejeita e ação dispara 8,88%
Os acionistas da Eletrobras, que responde por mais de 60% do total da potência a vencer, aprovaram a renovação em Assembleia Geral Extraordinária, com 95,06% de votos a favor e 4,9% contra. As ações PNB (preferenciais, sem direito a voto) da Eletrobras recuaram 0,21%, a R$ 9,63, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), enquanto Eletrobras ON (ordinária, com voto) caiu 2,61%, a R$ 7,45.
Parte dos acionistas minoritários da Eletrobras ingressou com representação junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alegando conflito de interesses. O argumento é que a União, controladora da empresa, também é responsável pela indenização. A CVM, porém, entendeu que agora não teria condições de avaliar a questão, disse o diretor financeiro e de relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado, que presidiu a assembleia.
Quanto à possibilidade de os acionistas recorrerem à Justiça, ele explicou que permitiu que todos os votos contrários a decisão fizessem parte do dossiê da AGE, para serem avaliados. A assembleia aprovou as regras para a renovação das concessões do grupo que vencem entre 2015 e 2017, sendo 16 usinas hidrelétricas e 49 mil quilômetros de linhas de transmissão. Com a renovação, a partir de 2013 a remuneração da Eletrobras passará para 70% do valor atual.
Segundo uma fonte que participou da assembleia, um dos questionamentos é que a Eletrobras não encomendou um estudo aprofundado sobre a prorrogação das concessões. Na sede da empresa, do lado de fora da assembleia, representantes dos funcionários fizeram manifestação contra a medida. Eles temem demissões. Apesar de ter admitido a possibilidade de venda de ativos, o diretor financeiro da Eletrobras garantiu que não haverá cortes. Mas disse que existem Planos de Demissão Voluntária (PDV) sendo realizados, por exemplo em Furnas.
Pela manhã, a Eletrobras divulgou comunicado ao mercado, afirmando que o novo decreto que revê as indenizações assegura a possibilidade de a empresa submeter à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 31 de dezembro de 2013, informações complementares necessárias para o cálculo das obras de reforço e melhoramentos dos empreendimentos de geração realizados até 31 de dezembro de 2012, o que favorecerá os acionistas.
Energia da Cesp continuará
Responsável por cerca de 8% da capacidade de geração de energia do país, a Cesp rejeitou as condições para a renovação antecipada da concessão de três de suas principais usinas (Ilha Solteira, Três Irmãos e Jupiá), que juntas respondem por mais de 70% de sua produção. Com isso, as ações da Cesp saltaram 8,88%, a R$ 19, maior variação da Bovespa e o maior avanço desde 12 de dezembro de 2008 (9,09%).
"A proposta, analisada do ponto de vista econômico e financeiro, tornava a situação da empresa inadequada por vários motivos", disse o presidente da Cesp, Mauro Arce.
Essa posição, se mantida, significará que a energia da Cesp continuará sendo vendida pelos preços atuais, o que dificultaria o cumprimento da meta de redução nas tarifas. Mas Mario Roque Bonini, técnico em planejamento e gestão da Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo (Fundap), diz que essa redução será diluída entre várias regiões, pois a composição da tarifa para o consumidor conta com diversos fornecedores.
"O impacto da decisão da Cesp tem significância, mas não é o fim do mundo. Tem de ver a carteira de fornecedores de energia de cada distribuidora".
Apesar da recusa, o governo de São Paulo, controlador da Cesp, deixou claro que está disposto a negociar. O secretário de Energia do estado, José Aníbal, irá a Brasília hoje.
"A MP não foi votada ainda, então há tempo para conversar. O propósito de reduzir o preço da energia é bom e convergimos integralmente com o governo, mas dentro do que é razoável".
O presidente da Cesp afirmou que toda a geração dessas usinas ficaria comprometida para o mercado cativo, o que obrigaria a companhia a comprar energia no mercado livre para cumprir o que já foi vendido até 2015. Ele estimou que isso representaria um gasto de R$ 800 milhões por ano.
A Cemig, geradora, transmissora e distribuidora de energia do governo de Minas Gerais, só tomará uma decisão hoje pela manhã, pois ontem o Conselho de Administração não obteve consenso. Cemig PN recuou 0,97%, a R$ 25,42. Já a assembleia da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) aceitou a proposta. Com isso, suas ações PN caíram 2,72%, a R$ 30,40. Na sexta-feira (30), a Celesc rejeitou a proposta, mas a Copel aprovou.
Com ganhos fortes de incorporadoras, o Ibovespa, principal índice da Bolsa, avançou 1,27%, aos 58.202 pontos. Petrobras PN subiu 1,82%, a R$ 19,00, enquanto OGX Petróleo ON caiu 5,64%, a R$ 4,35. Em Nova York, o Dow Jones caiu 0,46%, e Nasdaq, 0,27%.
