Empresas têm de provar que podem atuar

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Segundo o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) no Paraná e em Santa Catarina, Alexandre Loper, os documentos solicitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) têm o intuito de garantir a sustentação financeira e a estrutura mínima das operadoras de planos de saúde que atuam no mercado. "A regulamentação é muito bem-vinda, pois traz mais seriedade ao setor", diz Loper. "As operadoras que tiveram o registro cassado simplesmente ignoraram o chamado da ANS."

A agência reguladora informou, por meio da assessoria de imprensa, que as empresas suspensas podem recorrer à Justiça, mas dificilmente terão uma segunda chance para apresentar os documentos solicitados. As operadoras em situação irregular terão um prazo – ainda não divulgado – para a transferência de sua carteira de consumidores para uma outra empresa. O registro será definitivamente suspenso a partir do momento em que não houver mais beneficiários sendo atendidos. Se a operadora não conseguir transferir sua carteira de usuários, a própria ANS fará uma oferta no mercado para tentar encontrar uma empresa interessada. Enquanto houver o processo de transferência, o usuário do plano tem de continuar sendo atendido.

A lista de planos está na internet (www.ans.gov.br). O cliente será avisado quando houver uma nova empresa operando seu plano. Também podem ser tiradas dúvidas pelo telefone 0800-7019656. A ligação é gratuita.