Empréstimo custa mais que a taxa básica

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O governo quer reter a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física com o argumento de que o contribuinte não será prejudicado. Afinal, o dinheiro será corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, hoje em 8,75% ao ano. Essa remuneração, se comparada aos investimentos conservadores disponíveis nos bancos, não é das piores – fundos de renda fixa e CDBs ficam geralmente um pouco abaixo da Selic e ainda têm taxas de administração. O prejuízo para o contribuinte, no entanto, existe. Isso porque ele tem de retardar compras e, no caso de precisar de dinheiro, pagará juros muito superiores à taxa básica.

"O ministro da Fazenda que vá a um banco fazer um empréstimo para ver se ele paga a Selic. Se conseguir, eu quero saber onde é", diz o economista Jackson Sandrini, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). "O governo está usando um recurso muito barato para manter seu fluxo de caixa e quem tem restituição a receber vive em um mundo de juros altíssimos", comenta.

O advogado tributarista Gílson Faust, da Pactum Consultoria Empresarial, diz que a atitude do governo é resultado de um desequilíbrio de forças no sistema tributário brasileiro. "O governo está em uma posição mais forte em relação ao contribuinte", explica. Ele sugere que a sociedade pressione o Congresso a estabelecer limites de tempo claro para a restituição do IR.