O I Encontro Internacional de Direito do Consumidor, que está sendo realizado em Curitiba, debateu na manhã dessa quinta-feira a questão do superendividamento e os perigos da "fartura" na concessão do crédito para a saúde financeira do consumidor.
Durante o painel, os participantes citaram a necessidade de criação de mecanismos de controle na legislação brasileira que limite a publicidade que estimula o crédito, em especial aquelas dirigidas ao público idoso, considerado mais vulnerável.
"Vários países discutem essa necessidade e alguns já tem leis nesse sentido. No Brasil, esse debate está a cargo da comissão que estuda a atualização do Código de Defesa do Consumidor no Senado Federal", disse a especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra Clarissa Costa de Lima.
O doutor em direito bancário e professor da Universitè Laval, de Quebec, Marc Lacoursiere, explicou que esse debate em torno da concessão do crédito também ocorre no Canadá, onde tramita um projeto de lei visando proteger os consumidores dos riscos do superendividamento.
No painel também foram apresentadas iniciativas brasileiras experimentais na área, como o projeto pioneiro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que promovem conciliações entre consumidores superendividados e
Evento
O I Encontro Internacional de Direito do Consumidor é uma iniciativa do Procon-PR em conjunto com a Escola da Magistratura do Paraná (Emap), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), do grupo de pesquisa em Direito Internacional Comparado do Consumidor (GREDICC) e da Brasilcon. O evento, que se encerra na sexta-feira reúne especialistas do Brasil, Argentina e Canadá na área de direitos do consumidor.
