A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou cerca de R$ 1 bilhão de empréstimos subsidiados dados à Eletrobras por meio da conta de luz. O valor refere-se a financiamentos concedidos à estatal no âmbito do fundo setorial RGR (Reserva Global de Reversão) que, na prática, estavam sendo concedidos pelos consumidores de energia.
Os valores já estavam sendo cobrados de clientes de distribuidoras que tiveram seus reajustes aprovados pela Aneel. Com a retirada, esses consumidores deverão ser ressarcidos. O impacto, no entanto, é inferior a 1% na conta de luz.
A agência acatou os recursos da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia) e da Light (distribuidora da Grande Rio), que denunciaram a ilegalidade do subsídio.
As duas entidades alegam que o MME (Ministério de Minas e Energia) utilizou os consumidores como financiadores da Eletrobras, pois a estatal só poderia utilizar a RGR caso houvesse dinheiro sobrando no fundo. Não é o caso.
Todos os recursos da RGR foram raspados pelo governo Dilma para pagar a antecipação da renovação das concessões de geradores e transmissores de energia em 2012. Desde então, a RGR nunca foi recomposta.
O MME, enquanto chefiado pelo agora senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pretendia alimentar o caixa de distribuidoras de energia, em especial as que atendem os chamados “sistemas isolados” – áreas da região Norte que não estão ligadas ao Sistema Interligado Nacional.
Essas distribuidoras possuem uma operação mais cara do que as do resto do país, pois quase toda a eletricidade da região é gerada por usinas térmicas.
Para ajudar na gestão financeira, o MME pediu no final do ano passado que a Aneel adicionasse à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – um encargo cobrado na conta de luz – R$ 1,093 bilhão sob a rubrica “Financiamentos Concedidos - RGR”.
Decisão
A decisão de retirar esse valor da conta de luz é uma reversão do entendimento que a Aneel teve em fevereiro, quando julgou a questão pela primeira vez. Naquele momento, a diretoria da Aneel aprovou a cobrança do subsídio.
Por outro lado, a decisão corrobora um entendimento dado em maio sobre um caso que envolvia a gestão da RGR pela Eletrobras.
A Aneel cobrou uma conta bilionária da estatal após entender que Eletrobras lucrou cerca de R$ 1,9 bilhão entre 1998 e 2008 ao gerenciar o fundo. Quando corrigido, esse valor chega a R$ 7 bilhões.
