Por muito pouco, o Brasil não foi a primeira grande nação do mundo a ratificar o acordo do clima de Paris, que prevê a adoção de medidas para frear as emissões de gases do efeito estufa.
Às vésperas de tornar público o compromisso, o presidente Michel Temer remarcou a ratificação para o dia 12 de setembro. Ela estava agendada para acontecer em 29 de agosto, antes do anúncio feito pela China e Estados Unidos, que ocorreu no último sábado (03). Contudo, em meio ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o evento acabou ficando em segundo plano.
Metas não garantem qualidade de vida na Terra
Apesar da disposição dos países em contribuir com o alcance do índice entre 1,5ºC e 2ºC, uma análise feita pelo painel de cientistas da ONU mostrou que se todas as metas propostas globalmente fossem efetivamente implementadas, um aumento médio da temperatura da Terra de, no mínimo, 2,7ºC ocorreria até o fim deste século.
A condição é bem superior a definida como adequada para um equilíbrio térmico global. “Com uma média superior a três, algumas regiões podem sofrer com elevações [de temperatura] muito significativas. O Nordeste, por exemplo, poderia viver aumentos em torno de 5ºC. As consequências seriam desastrosas”, diz André Nahur, coordenador de Mudanças Climáticas e Energia na WWF Brasil.
Mesmo com o adiamento, a validação do acordo por enquanto segue com agilidade recorde. Faz menos de um mês que o Senado aprovou, em 11 de agosto, a participação do Brasil no pacto global.
Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, diz que o fato de as duas maiores e mais poluentes potências econômicas do mundo terem assumido o compromisso representa uma posição inédita e histórica, que promete impulsionar a ratificação por mais nações em menos tempo.
“A agilidade deve garantir que, até 2020, quando o pacto passar a valer oficialmente, as metas de cada país estejam muito mais claras e qualificadas”, diz Rittl. Depois de feita a ratificação, os países precisam tornar legais as estratégias que possibilitem o alcance das propostas feitas voluntariamente.
Expectativas positivas
Para ele, as expectativas para a ratificação no Brasil – mesmo estando agendada para a mesma data em que será votada a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha – é positiva. “Até então entendemos como favorável a intenção do governo em cumprir com o acordo, mas, se o anúncio for adiado por mais uma vez, o país corre o risco de ser questionado pela comunidade internacional”, diz.
De acordo com o Terceiro Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa, a edição mais recente do estudo feito com base nos dados de 2005, o Brasil aparece como o terceiro maior emissor de gás carbônico (CO2) do mundo, com 2,7 bilhões de toneladas emitidas em 2005, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O levantamento é feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do governo federal. De lá para cá, nenhuma nova edição da análise foi tornada pública, por isso, estima-se que, 11 anos depois, o volume seja ainda maior.
Por enquanto, 26 países já fizeram a ratificação do acordo de Paris. Juntos, incluindo EUA e China, eles respondem por 39,06% das emissões globais. Só as duas potências são responsáveis por 37% do volume. Na COP-21, realizada em dezembro do ano passado, em Paris, 189 países anunciaram medidas para reduzir suas emissões até 2030.
Para que o acordo comece a ser cumprido mundialmente, um “piso” de 55 países – que representem 55% das emissões globais – precisa ser alcançado. Trinta dias depois da meta atingida, e com o aval da ONU, é que o acordo passa a ter força de lei nos países signatários.
Para que sejam efetivadas nas nações mais pobres, as metas precisam contar com o apoio dos países desenvolvidos. Eles se comprometeram a dedicar US$ 100 bilhões a partir de 2020 para financiar medidas de combate às alterações do clima.
Compromissos brasileiros precisam melhorar, dizem especialistas
As metas propostas pelo Brasil ainda geram incômodo em especialistas, que entendem os compromissos nacionais como sendo pouco ambiciosos. “Precisamos elevar a pretensão dos objetivos, ao ampliar ainda mais o incentivo a fontes renováveis para geração de energia, tirar o foco dos combustíveis fósseis e alcançar o desmatamento zero no país inteiro; não somente na Amazônia”, comenta Pedro Telles, coordenador da campanha de Clima do Greenpeace.
Ele defende ser urgente acabar com qualquer forma de degradação ambiental. “Só no primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou o maior número de queimadas da história. Precisamos, antes de tudo, parar de destruir”.
A criação efetiva de políticas públicas que estimulem a economia de baixo carbono e o uso do transporte público, para o especialista, também é fundamental. “Além disso, o incentivo à conservação florestal por estímulos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), por exemplo, seria altamente efetivo”, conclui Telles. A proposta do PSA é de que sejam concedidos recursos provenientes de impostos arrecadados a quem ajuda a manter ou contribui com a manutenção da biodiversidade.