No dia 7 de setembro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff entrava em rede nacional para anunciar uma redução média de 20% na tarifa de energia dos brasileiros. Quase quatro anos após a aprovação da polêmica Medida Provisória 579, o saldo final para o setor elétrico e para os consumidores é um prejuízo que ultrapassa a casa dos R$ 100 bilhões – e que ainda deve crescer. Boa parte dessa conta caiu no colo do consumidor, que, ao contrário do que havia sido prometido, viu sua tarifa de energia explodir de lá para cá.
Segundo cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a conta chega a R$ 111 bilhões. Já Roberto D’Araujo, do Instituto Ilumina, calcula que ela ultrapasse os R$ 160 bilhões. A maior fatia está relacionada justamente às indenizações ofertadas como contrapartida às empresas de geração e transmissão que aceitaram antecipar a renovação dos contratos.
Também entram no cálculo, empréstimos feitos com um pool de bancos para socorrer o caixa das distribuidoras, que sofriam com a exposição involuntária ao mercado livre; o custo do chamado “déficit hídrico” das geradoras, aportes do Tesouro para ajudar a bancar as tarifa, além de uma série de outros custos decorrentes de medidas para tentar reequilibrar o setor.
Para entender porque a MP 579 foi um grande desastre para o setor elétrico é preciso voltar um pouco. A medida foi criada para promover uma redução média de 20% na tarifa de energia dos consumidores em troca da renovação antecipada das concessões das empresas, mas uma série de mudanças regulatórias – e dois imprevistos importantes – trouxeram efeitos danosos para o setor.
O governo não contava, por exemplo, que cerca de 10 mil MW de energia ficariam de fora do pacote de renovações. A não adesão das concessionárias Cesp (SP), Cemig (MG) e Copel (PR) à proposta acabou deixando as distribuidoras de energia descontratadas em um curto espaço de tempo, justamente num momento em que o preço da energia no mercado à vista estava nas alturas. Isso porque, no ano em que a MP virou lei, em 2013, a falta de chuvas começava a comprometer o nível dos reservatórios e deteriorar as condições de geração de energia. A situação que já era ruim ficou ainda pior, obrigando o setor a recorrer às térmicas mais caras para garantir o abastecimento ao longo de 2013, 2014 e parte de 2015.
“A MP 579 parte de um diagnóstico correto. A redução da tarifa de energia era necessária para promover a competitividade do setor, sobretudo da indústria. O problema é que ela coincidiu com problemas não previstos pelo governo, que foi ao extremo e tomou uma série de medidas equivocadas para respaldar sua decisão”, afirma Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI).
O que veio depois foi uma sucessão de ações do governo para tentar saná-los. Mais de 40 medidas, entre portarias, regulamentações e decretos, foram editadas pelo governo depois da MP 579 para tentar reequilibrar as finanças do setor elétrico, lembra Joisa.
Tarifa disparou
Sem dinheiro para manter os aportes prometidos para subsidiar a redução na conta de luz, e pego no contrapé pela maior estiagem dos últimos anos, o governo foi obrigado a autorizar o repasse de parte dos custos bilionários para a tarifa. Resultado: no fim de 2014 a conta de luz dos brasileiros havia voltado ao patamar de antes do desconto.
Só as bandeiras tarifárias, que entraram em vigor em janeiro de 2015 para cobrir o custo das distribuidoras com energia térmica, impactaram as tarifas em R$ 17,8 bilhões até março deste ano, segundo dados da Conta da Bandeira Tarifária.
No Paraná, após uma queda de 22% em 2012 e 2013, a tarifa residencial da Copel, sofreu quatro reajustes, um deles extraordinário, acumulando alta de 104% no período
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), não é possível precisar, com exatidão, quanto, em valores, tarifas ao consumidor final cobrem dos custos do setor elétrico decorrentes do impacto da MP 579 e nem quanto desses custos são resultado da estiagem ou das mudanças regulatórias. O que se sabe é que essa conta será paga de duas formas: parte pelos consumidores, por meio das tarifas de energia, parte pelos contribuintes, em forma de tributos, no caso dos recursos que foram aportados pelo Tesouro.
