Consumidor terá de cobrir indenização de R$ 5 bi a empresa de transmissão

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Anunciada há quatro anos pela presidente afastada Dilma Rousseff, a polêmica redução das tarifas de energia continua a gerar prejuízo para o consumidor. Ontem, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que a Chesf, empresa da Eletrobras, tem direito a receber indenização de R$ 5,1 bilhões por investimentos realizados em linhas de transmissão construídas antes do ano 2000. O valor será pago por meio da conta de luz.

Subsidiária da Eletrobras, a Chesf pleiteava um valor de indenização maior, de R$ 5,6 bilhões, com base em um laudo técnico contratado pela própria empresa. A conta de R$ 5,1 bilhões da Aneel tem como base a data de 31 de dezembro de 2012, ano em que o governo publicou a Medida Provisória 579, que prorrogou as concessões de geradoras e transmissoras em troca de uma redução de 20% nas tarifas.

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A adesão de empresas da Eletrobras foi fundamental para que fosse possível reduzir as tarifas à época. Mas as empresas exigiram como contrapartida uma indenização por investimentos que, teoricamente, ainda não haviam sido totalmente recuperados. É esse dinheiro que a Chesf vai receber agora.

Entre as subsidiárias da Eletrobras, a Aneel já calculou uma indenização de R$ 9 bilhões para Furnas e de R$ 1 bilhão para a Eletrosul. Ainda falta concluir as contas sobre o valor devido à Eletronorte, que pleiteia R$ 2,9 bilhões.

A CTEEP tem direito a uma indenização de R$ 3,9 bilhões. Também faltam os valores devidos à Cemig, Copel e Celg. Juntas, todas as transmissoras alegam ter direito algo entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.

A ideia inicial era que o Tesouro pagasse essas indenizações, retirando o custo da conta de luz. Mas o governo voltou atrás depois de gastar todo o dinheiro acumulado nos fundos setoriais, que somavam R$ 15 bilhões, com os pagamentos para geradoras, subsídios e programas sociais. Para conter as tarifas em 2013 e 2014, a União fez aportes de R$ 20 bilhões, mas nem assim conseguiu evitar o tarifaço de 50% no ano passado.

Mas faltava uma solução para as transmissoras que aderiram ao pacote. Neste ano, o governo publicou uma portaria e decidiu que os valores entrarão na conta de luz a partir de 2017, diluídos em até oito anos.