Geração doméstica de energia é caminho sem volta; distribuidoras prometem brigar

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A geração de energia em casa a partir de fontes renováveis, especialmente a solar, é um caminho sem volta no Brasil. Em 2012, existiam três conexões domésticas no país. Hoje, são mais de 3,5 mil sistemas instalados e, até 2024, 1,2 milhão de brasileiros produzirão a própria energia. Mas a consolidação desse modelo precisa superar alguns desafios, entre eles, a “briga” com as distribuidoras, que não estão dispostas a perder mercado.

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Desde 1º de março, quando a nova resolução para a geração distribuída passou a vigorar, o consumidor de energia pode ser também fornecedor. Além de economizar na conta de luz, quem tem um sistema de mini ou microgeração pode também compartilhar a energia excedente com a rede. “Com as redes inteligentes, a pessoa assume a função de ‘prosumidor’, porque passa a não só depender da rede tradicional, como também a alimentá-la com o que produz”, resume Claudio Lima, consultor internacional do programa de Redes Elétricas Inteligentes (Smart Grid) do Governo Federal.

Mas, para que o trânsito energético entre usuários e concessionárias ocorra com eficiência, são necessários investimentos nas redes. A inovação custa caro e incertezas sobre como os aportes feitos pelas companhias podem ser recuperados, além do medo de perder mercado, já motivam discussões e podem render polêmica.

Quando a energia é produzida no ponto de consumo, o usuário se torna mais independente de grandes centrais de abastecimento e da rede tradicional de distribuição. Nesse modelo, a porção energética produzida por uma mini ou micro unidade geradora é lançada ao sistema e distribuída a outros usuários. O produtor, por sua vez, acumula o que ofertou em créditos, transformados, na sequência, em descontos na conta de luz. Em um cenário ideal, ele pode chegar a pagar como conta um valor próximo à tarifa de disponibilidade da rede, que varia entre R$ 15 a R$ 30, dependendo da concessionária.

Distribuidoras descontentes

Para Nelson Fonseca Leite, presidente da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia), a resolução atual em nada favorece as concessionárias de energia e precisa ser revista. “O sistema não é sustentável do ponto de vista econômico. O pagamento de valores próximos à tarifa de disponibilidade onera a operação das redes e desconsidera que o usuário utiliza toda essa conexão para distribuir energia quando não a utiliza”, diz. A solução, segundo a entidade, seria a cobrança da tarifa binômia. Por meio dela, o “prosumidor” pagaria pela energia que aproveita da rede, mas também pelo uso da estrutura.

“Hoje, a distribuidora não só perde receita como, quando houver revisão tarifária, fica obrigada a repassar o aumento aos usuários que não têm sistemas de produção energética doméstico. Quando o mercado crescer, as distribuidoras podem quebrar e essa responsabilidade teria de ser assumida pela Aneel”. Atualmente, o Brasil conta com 77 milhões de unidades consumidoras.

Hugo Lamin, da superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, explica que o modelo adotado no Brasil é o mesmo que vigora em outros 51 países. Entretanto, a agência se compromete a revisar o regulamento em 2019. “Até lá, o país deve contar com 500 mil unidades com geração própria e reavaliaremos as normas para discutir modificações e evitar prejuízos a consumidores e distribuidoras”.

Enquanto a tarifa binômia não é considerada, a Abradee entrou com um recurso na Aneel pedindo que a agência contabilize e ressarça as concessionárias pelas perdas financeiras que já ocorrem. O pedido ainda não foi julgado.