Governo debate liberação para que consumidor compre energia elétrica de quem quiser

O governo abriu um debate para avaliar a viabilidade de migração maciça dos consumidores de energia elétrica no país para o mercado livre. Os integrantes do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) deverão avaliar propostas nesse sentido nos próximos dez dias e, depois disso, apresentarão uma consulta pública à sociedade sobre o tema.

LEIA MAIS sobre Energia e Sustentabilidade

Atualmente, apenas consumidores de grande porte, como indústrias e shopping centers, podem optar pelo seu fornecedor de energia elétrica e por contratos que assegurem preços no longo prazo. Assim, o consumidor livre de energia pode escolher seu fornecedor como um cliente comum escolhe sua operadora de telefone celular, por exemplo. Mas consumidores residenciais e pequenas empresas são obrigados a contratar eletricidade da única distribuidora que tiver a concessão de sua região e têm de pagar a tarifa definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Dúvidas

O ministério vê com bons olhos a expansão do mercado livre, mas há dúvidas técnicas quanto às suas implicações para o sistema elétrico se isso ocorrer de forma maciça, uma vez que poderia comprometer o modelo de expansão das unidades geradoras e por em xeque a situação financeira das distribuidoras. Por isso, a decisão de ouvir a sociedade, inclusive os lobbies favoráveis e contra a tese.

Entre os defensores da ampliação do mercado estão os comercializadores de energia. Segundo estimativa da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), os contratos convencionais do mercado livre, com prazo de quatro anos atualmente, têm um preço médio 35% abaixo da média do cobrado pelas 27 maiores distribuidoras a consumidores cativos.

Desde a criação do mercado livre, em 2003, os clientes desse ambiente já deixaram de pagar R$ 42 bilhões por energia elétrica, ou 21% menos do que pagariam se tivessem permanecido no mercado cativo, segundo Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

“O povo teve sua tarifa aumentada nos últimos 20 anos por não ter acesso ao mercado livre. O mundo todo caminhava nessa direção e nós fazíamos o inverso”, destacou Medeiros.

Ontem, durante reunião do CMSE em Brasília, integrantes do ministério apresentaram ao grupo, que reúne também agência reguladora e demais entidades do setor, questões preliminares para a expansão do mercado livre, “de maneira a gerar os almejados benefícios para o setor elétrico e, principalmente, para a sociedade brasileira, como um veículo de empoderamento dos consumidores e de estímulo à eficiência e à inovação”.

Como desafios para o avanço do mercado livre, o MME apontou, segundo nota oficial a respeito dos temas tratados na reunião do Comitê, o modo como esclarecer o consumidor sobre o funcionamento do mercado livre, benefícios e riscos envolvidos; e como promover um crescimento desse segmento que contribua com a redução de subsídios. A consulta pública vai envolver também o aperfeiçoamento da governança dos modelos computacionais do setor.

Transição

Medeiros reconhece que a transição de um mercado extremamente fechado, como o atual, para um ambiente mais livre, tem de ser feito com cuidado para manter a estabilidade do sistema elétrico.

“Essa posição do governo (de abrir a discussão sobre o tema) é correta, porque temos um monte de contratos assinados que precisam ser respeitados”, disse.

Nos últimos meses, o aumento da tarifa cobrada pelas distribuidoras de energia, elevou o interesse de empresas em migrar para o mercado livre. Em 2016, já há cerca de mil as novas adesões ao segmento no qual consumidores podem negociar com geradoras os volumes, prazos e valores de energia contratada.

Em prol do mercado livre, o CMSE indicou ontem que está em fase final de avaliação a retirada de medidas regulatórias criadas nos últimos anos que transferiram mais custos do sistema a esses consumidores.

Expansão do consumo

A reunião desta quinta-feira (1º) do Comitê também tornou oficial a nova previsão do governo para expansão do consumo de energia de 2016 a 2020, em 4% ao ano. A avaliação foi feita a partir dos resultados dos últimos dois anos. Não há previsão de déficit de energia no país neste ano. O CMSE registrou, ainda, o sucesso do modelo especial de operações adotado durante a Rio 2016 para evitar apagões.