Alvo de críticas constantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a autonomia da gestão do Banco Central foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 e estabelece um mandato de quatro anos ao seu presidente e diretores, livrando a autarquia de ingerências do Poder Executivo.
Embora a indicação aos cargos ainda seja uma atribuição do presidente da República, os executivos são livres para adotarem os caminhos técnicos mais adequados para a política monetária do país. E é isso que tem gerado uma ofensiva direta de Lula e aliados contra o Banco Central.
Na sua opinião, a autonomia do Banco Central funcionou para assegurar o andamento da economia brasileira? Responda abaixo na enquete da Gazeta do Povo.
A mais recente ofensiva ocorreu após os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) decidirem por unanimidade manter a taxa básica de juros em 10,5%, interrompendo o ciclo de cortes que começou em agosto do ano passado. A esperança do governo Lula era de que os quatro indicados pelo Planalto votassem a favor de uma nova redução – o que não ocorreu e ainda ficou claro na ata que pode não ser retomada neste ano.
Essa interrupção do ciclo de cortes irritou Lula e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que culpou diretamente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela decisão.
Um dos diretores tido como mais alinhado ao governo, Gabriel Galípolo, ressaltou que a decisão de aumentar, reduzir ou manter a Selic está em aberto e vai depender de “como as coisas vão se desdobrar a partir de agora”.
“Se as coisas piorarem, o Banco Central vai reagir? Sim, com certeza. Se as coisas melhorarem, o Banco Central vai reagir também. Então, deixar a questão em aberto, eu acho que é o que a gente fez agora na comunicação, já é uma linha que determina isso, mas mesmo em abstrato”, pontuou.
Galípolo é, inclusive, cotado pelo mercado para ser indicado por Lula à sucessão de Campos Neto na presidência da autarquia.
Ele apontou que a decisão de manter, diminuir ou subir a taxa de juros vai depender do cenário econômico, e que “o Banco Central não pode se furtar da sua missão, que é perseguir a meta de inflação”. “E, para isso, a ferramenta utilizada é o manejo da taxa de juros. E ela vai ser manejada para a instância que é necessária para a gente perseguir a meta”, ressaltou.
O que disse a ata do Copom
Na ata publicada nesta terça (25), o Copom afirma mais de uma vez que o desempenho da economia tem superado as expectativas do colegiado. A "desancoragem" das expectativas de inflação – isto é, o aumento da distância entre as projeções e a meta – também é citada várias vezes.
“No que se refere ao cenário doméstico, o mercado de trabalho e a atividade econômica, em particular o consumo das famílias, têm surpreendido e divergido do cenário de desaceleração previsto. Além disso, houve nova elevação das projeções de inflação tanto para 2024 quanto para 2025”, diz trecho da ata (veja na íntegra).
Os membros do comitê afirmam que reduzir as expectativas de inflação "requer uma atuação firme da autoridade monetária", mas não só. Em recado ao governo, defendem que também é necessário "o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira".
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