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Na última sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o texto final da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Como o tema já havia sido aprovado no Senado em novembro, a medida deve ser promulgada pela Câmara ainda nesta semana.
Com grande modificação no atual modelo de tributação sobre o consumo de bens e serviços, a PEC da reforma tributária elimina alguns tributos para simplificar sua cobrança, mas cria outros (veja o que muda aqui). Cada tributo terá um período de transição diferente, com a vigência integral do novo modelo para o contribuinte e o consumidor alcançada em 2033.
A pressão de representantes de diversos setores gerou uma lista de exceções, o que deve fazer com que a alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aumente, afetando setores que não entraram na lista de beneficiados. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, somadas, as alíquotas de referência dos dois tributos devem chegar a 27,5%, o que colocaria o chamado Imposto de Valor Agregado (IVA) brasileiro como o mais alto do mundo.
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