Entenda o caso da 123Milhas, que será alvo de CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que investiga possíveis golpes financeiros com uso de criptomoedas no Brasil, prometeu investigar a empresa 123Milhas. O anúncio foi feito pelo deputado Áureo Ribeiro (solidariedade-RJ), presidente da CPI, após a 123Milhas suspender a emissão de milhares de passagens e pacotes promocionais marcados para o período de setembro a dezembro de 2023.

"Estamos atentos aos possíveis cancelamentos, por isso, é imprescindível convocá-los agora para aprofundarmos as investigações", informou o parlamentar em sua página no Instagram. Segundo ele, "não podemos assistir o fim dos sonhos de milhares de famílias que acreditaram nesta empresa".

O anúncio da 123Milhas foi feito na última sexta-feira (18) sob argumento de que condições adversas de mercado, como aumento na taxa de juros e "alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada", teriam obrigado a companhia a interromper sua linha promocional durante os próximos meses de 2023.

Por que isso aconteceu?

Os pacotes promocionais oferecidos pela empresa levam em conta apostas da companhia em relação à queda nos preços das passagens e hospedagens em determinados períodos do ano. Então, as viagens vendidas têm data flexível, e os operadores da empresa procuram os dias de voos e estadias mais baratos.

No entanto, a procura por viagens aumentou rapidamente após a pandemia de Covid-19 e essa grande procura impactou no valor das passagens e acomodações, que ficaram mais caras. Consequentemente, a empresa não encontrou as ofertas que esperava para atender seus clientes e precisou recuar.

Em seu site, a 123Milhas informou que apenas os clientes que já receberam passagens, localizador ou e-ticket realizarão suas viagens, e que os demais serão reembolsados. Para isso, os valores pagos serão ressarcidos na forma de vouchers acrescidos com correção monetária de 150% do CDI – um índice acima da inflação e dos juros de mercado.

Esses vouchers podem ser usados na compra de outras passagens, hotéis ou pacotes de viagem, que voltarão a operar normalmente em 2024, segundo a companhia. Além disso, valerão por até 36 meses após a solicitação de reembolso.

Além da CPI das Pirâmides Financeiras, os Ministérios do Turismo e da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), também anunciaram que vão investigar a decisão da agência de viagens e a proposta de reembolso sugerida. O Procon-SP também acompanha o caso.

Enquanto isso, a orientação é para que os consumidores entrem em contato com a empresa solicitando informações a respeito de sua viagem, arquivem os protocolos e conversas, e registrem queixa no Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Caso da empresa Hurb

A empresa 123Milhas é a segunda agência de turismo com preços abaixo dos praticados no mercado a registrar problemas financeiros este ano. Antes dela, a Hurb deixou de atender centenas de clientes, e seu fundador, José Ricardo Mendes, renunciou ao cargo de CEO, no final de abril.

A partir dessa decisão, a Hurb passou a ser questionada administrativa e judicialmente por não atender seus clientes dentro das "datas flexíveis" escolhidas pelos passageiros. O Ministério da Justiça já determinou a abertura de um processo contra a empresa por “desrespeito aos direitos dos consumidores que compraram viagens com a plataforma", e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu inquérito para apurar possíveis crimes cometidos pela empresa.