A audiência pública realizada na segunda-feira (23) sobre a construção de uma Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, no litoral do estado, trouxe à tona a discussão do projeto que promete mudar a cara da região. A proposta prevê a construção de uma nova rodovia para desafogar a PR-412 e para ligar a PR-407 à zona portuária. Mas o projeto ainda está em fase de debate e depende de licenças ambientais e de financiamento para sair do papel, o que não deve acontecer tão cedo.
A ideia de construir uma nova rodovia em Pontal do Paraná é um desejo antigo do estado. A proposta passou por uma série de modificações até chegar na Faixa de Infraestrutura, projeto que ganhou corpo na gestão do governador Beto Richa (PSDB).
INFOGRÁFICO: veja detalhes da Faixa de Infraestrutura
A Faixa de Infraestrutura seria um espaço construído em paralelo à PR-412, a dois quilômetros de distância no sentido Mata Atlântica. O espaço começaria na PR-407, próximo à Praia de Leste, e iria até Ponta do Poço, no balneário de Pontal do Sul, onde está localizada a zona portuária de Pontal do Paraná. Seriam 19 quilômetros de extensão e 175 metros de largura.
Pontal do Paraná, em números
Com uma população de quase 25 mil habitantes, Pontal do Paraná tem PIB de R$ 358 milhões e o setor de serviço como a principal atividade arrecadadora de impostos.
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A faixa contaria com uma rodovia com pista dupla, sendo duas faixas por sentido, separadas por canteiro central e acostamentos. Essa rodovia teria quatro ligações para a PR-412, que dá acesso às praias do balneário da região. Além da rodovia, a faixa contaria ainda com um canal de macrodrenagem, espaço para construção de uma nova ferrovia e melhorias nas linhas de transmissão de energia elétrica, saneamento e gasoduto.
O projeto levado para discussão em audiência pública prevê a construção, apenas, da rodovia e do canal de dragagem. O tempo necessário para fazer a obra seria de 24 meses e o custo é avaliado em R$ 369 milhões, incluindo o valor para desapropriações. As demais estruturas (ferrovia, linha de transmissão de energia e tubulações de água e esgoto) terão seu lugar reservado durante as obras, mas só serão construídas se houver necessidade. Para isso, terá que haver financiamento à parte.
A primeira audiência pública foi realizada na segunda-feira (23) e nela foi apresentado o Relatório e o Estudo de Impacto Ambiental. O projeto ainda pode sofrer mudanças e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) vai analisar os documentos apresentados pelo governo para ver se pede estudos complementares.
Só depois é que o órgão ambiental vai decidir se concede o licenciamento ambiental, dividido em três etapas. A primeira seria a licença ambiental prévia, uma espécie de autorização do projeto. Depois, seria necessária a expedição da licença de instalação para início das obras e, por último, licença de operação.
José Richa Filho, secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, afirma que a licença prévia não deve sair antes de dez meses. Nesse período, o governo ainda precisa definir como fará o financiamento da obra, caso ela seja autorizada. O caminho em estudo, segundo o secretário, seria parceria público-privada e a construção de uma pista simples na nova rodovia, para depois duplicá-la.
Projeto quer tornar Pontal do Paraná zona portuária
Com projeto de infraestrutura para Pontal do Paraná, o governo quer tornar a região do litoral paranaense uma zona portuária. A faixa de infraestrutura ligaria até a Ponta do Poço, onde está a zona portuária da região. O local conta apenas com a Techint operando e é esperada a construção do Terminal Portuário Porto Pontal, além de outros empreendimentos portuários privados.
“Vamos desenvolver a vocação natural da cidade com a zona portuária”, afirma José Richa Filho, secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná. O secretário também destaca que o município de Pontal vive uma “situação deprimida”, com uma série de dificuldades porque tem somente a PR-412 como principal via, misturando diversos tipos de tráfego em um só local.
A proposta de transformar Pontal em uma região portuária é vista com bons olhos pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná. Segundo seu presidente, Gilberto Espinosa, com as obras o município “sairia de uma situação de penúria para uma situação de destaque portuário e turístico”.
Ele destaca o crescimento da arrecadação municipal com a possível instalação de terminais portuários na região e a valorização do mercado imobiliário. Também crê que o projeto geraria empregos, principalmente fora da temporada, única época em que a região recebe turistas e movimenta o comércio. “O que precisaríamos é cria um observatório social para ver se o que seria arrecadado seria revertido em benefício para o município”, diz Espinosa.
Ricardo Bueno Salcedo, diretor do Terminal Portuário Porto Pontal, afirma que sem a construção da nova estrada não há condições de o terminal operar. A empresa responsável pelo empreendimento, a JCR Participações, doou ao governo o projeto de engenharia da faixa de infraestrutura realizado há cerca de três anos.
Para ambientalistas, projeto traz riscos ao meio ambiente
A principal polêmica em torno do projeto está no seu impacto ambiental e nos efetivos ganhos para a população. Em artigo publicado na Gazeta do Povo, a coordenadora executiva do Observatório de Conservação Costeira do Paraná (OC2), Dailey Fischer, e o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Junior Ruiz Garcia, afirmam que o projeto é um cavalo de troia para Pontal do Paraná.
Eles defendem que o projeto visa atender interesses da indústria portuária e que a construção de uma nova rodovia com tráfego intenso de caminhões traria poluição química e degradação ambiental. Outra preocupação apontada por ambientalistas consultados pela reportagem é que as obras causem supressão de mata nativa, com prejuízos para a biodiversidade do estado. Além disso, poderia afetar a região de mangue e os mananciais, o que traria prejuízos para toda à população.
Jorge Augusto Callado, presidente do Conselho Regional de Biologia, afirma que é preciso desenvolver o projeto dentro dos parâmetros ambientais seguros para se preservar a região. Ele também condiciona a aprovação do projeto à adoção de medidas compensatórias e mitigatórias para diminuir os prejuízos causados pela construção e desenvolvimento da zona portuária.
O professor do departamento de infraestrutura da UFPR, Eduardo Ratton, lembra que o projeto terá que passar por valoração, ou seja, terá que ser colocado na balança os pontos positivos e os negativos para estabelecer se ele tem condições de ser aprovado ou não. Caso os pontos positivos sejam maiores que os negativos, seriam criadas medidas mitigatórias para compensar os danos ambientais.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, afirma que a faixa de infraestrutura vai melhorar o zoneamento da cidade, estabelecendo, em conjunto com o Plano de Diretor, as áreas que seriam de preservação e quais poderiam ser ocupadas. Ele também afirma que a atividade portuária não vai prejudicar o turismo da região.
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