O acordo comercial entre 12 países, entre eles Estados Unidos e Japão, é um dos mais importantes da História. O pacto eliminará milhares de tarifas e afetará trocas comerciais feitas por países que representam 40% da economia mundial.
Entenda os principais pontos do compromisso firmado nesta segunda-feira (5) em Atlanta. Parlamentares dos países pertencentes ainda têm que aprovar o acordo.
O que é o Acordo Transpacífico?
O Acordo de Parceria Transpacífico (TPP) é um novo pacto comercial entre 12 países do Pacífico, incluindo Estados Unidos e Japão, duas das três maiores economias mundiais. A parceria pode se converter no maior acordo regional da história, com a redução de barreiras tarifárias e estabelecimento de padrões comuns para os 12 países que o integram e representam 40% da economia mundial. No caso americano, o governo calcula que serão eliminadas 18 mil taxas que incidem sobre os produtos Made in USA. O acordo, no entanto, ainda precisa ser ratificado pelos legisladores dos 12 países integrantes.
Quais são os países participantes?
São 12: Estados Unidos, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.
Quem ficou de fora?
O componente geopolítico do acordo é muito forte. E o pacto foi uma das principais bandeiras econômicas do presidente americano, Barack Obama, em relação à Asia. No passado, o TPP era visto como um mecanismo para conter o avanço comercial chinês. Mas, nos últimos anos, a relação a americana com Pequim foi suavizada.
De acordo com o jornal britânico Financial Times, a China está observando o desenvolvimento do acordo com cautela e está comprometida com negociações comerciais próprios. Muitos na comunidade empresarial americana, segundo o “FT”, acreditam que a real promessa do acordo é uma possível abertura à participação de outros países, especialmente da China.
Ainda conforme o jornal britânico, Coreia do Sul, Taiwan e Filipinas são países asiáticos que poderiam aderir ao
As principais regras
Tarifas e cotas: Muito utilizadas para proteger as indústrias nacionais de bens importados mais baratos, as tarifas sobre importações já foram um padrão de política comercial, e geraram a maior parte da receita do Tesouro dos EUA no século XIX. Após a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial, os EUA lideraram um movimento em direção a um comércio mais livre. Hoje, os EUA e os países mais desenvolvidos têm poucas tarifas, mas algumas permanecem. Os EUA, por exemplo, protegem o mercado interno de açúcar de fornecedores globais de menor preço e impõem tarifas sobre calçados importados, enquanto o Japão tem sobretaxas crescentes sobre produtos agrícolas, incluindo arroz, carne e produtos lácteos. O pacto é um esforço para criar uma zona de livre comércio no Pacífico.
Meio ambiente, trabalho e propriedade intelectual: Negociadores americanos destacam que o acordo do Pacífico busca nivelar as condições entre os países ao impor rigorosas normas de trabalho e ambientais aos parceiros comerciais, além da supervisão dos direitos de propriedade intelectual.
Fluxo de dados: O pacto comercial do Pacífico também tem o objetivo de resolver uma série de questões que surgiram desde que acordos anteriores foram negociados. Uma delas é que os países concordam em não bloquear as transferências de dados via internet, e não exigem que os servidores sejam localizados no país para fechar negócio. Esta proposta tem atraído a preocupação de alguns países, entre eles a Austrália, pois isso poderia entrar em conflito com as leis e regulamentos sobre privacidade e dados pessoais armazenados no exterior.
Serviços: Um grande objetivo do pacto do Pacífico é aumentar as oportunidades para indústria de serviços, que responde pela maioria dos empregos privados na economia americana. Os EUA têm uma vantagem competitiva em uma gama de serviços, incluindo finanças, engenharia, software, educação, direito e tecnologia da informação. Embora os serviços não estejam sujeitos a tarifas, condições de nacionalidade e restrições sobre o investimento são usadas por muitos países em desenvolvimento para proteger as empresas locais.
Negócios estatais: Os negociadores americanos têm discutido a necessidade de abordar o favoritismo frequentemente concedido a empresas estatais. Embora Vietnã e Malásia tenham muitas dessas empresas, os EUA também têm algumas (o serviço postal e Fannie Mae, por exemplo). O acordo final pode incluir termos que buscam garantir alguma neutralidade concorrencial, mantendo a porta aberta para a aceitação futura da China no pacto.
