Entidade pede ressarcimento por erro na conta de luz

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Brasília contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A iniciativa pede para que seja reconhecido o direito de os consumidores serem ressarcidos dos valores cobrados a mais pelas concessionárias de energia por causa de um erro na fórmula de cálculo dos reajustes nos últimos anos. A ação inclui pedido de antecipação parcial de tutela para que a Aneel informe os valores cobrados a mais por cada uma das 63 distribuidoras de energia. Segundo a Pro Teste, o ressarcimento deve ser feito pela compensação na aplicação dos reajustes anuais.