Convidado pelo governo federal a contribuir em questões técnicas e jurídicas da reforma da Previdência, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) propôs a fixação de idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição, com uma transição gradual que duraria até 2057.
As regras sugeridas pelo instituto, uma entidade sem fins lucrativos que reúne advogados, procuradores, juízes e professores especializados na área previdenciária, são bem mais brandas que as estudadas pelo governo.
Pela proposta do IBDP, a idade mínima para esse tipo de benefício começaria em 48 anos para mulheres e 53 anos para homens. Ela aumentaria gradativamente, a cada quatro anos, até chegar a um mínimo de 58 anos para mulheres e 63 para homens daqui a pouco mais de quatro décadas.
Atualmente não existe limite de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição. Homens podem se aposentar após contribuir por 35 anos ao INSS e mulheres, por 30 anos. Na proposta do instituto, esse tempo mínimo de contribuição seria mantido nas próximas décadas.
O IBDP também recomenda que o acesso à aposentadoria por idade – hoje em 65 anos para homens e 60 para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição – seja elevada aos poucos, até chegar, em 2057, a 67 e 63 anos, respectivamente, com no mínimo 23 anos de contribuição. Trabalhadores rurais precisariam de cinco anos a menos.
Proposta do governo
Segundo as últimas declarações do governo sobre o assunto, está em estudo fixar a idade mínima em 65 anos para homens e 62 para mulheres. Essa regra valeria imediatamente para quem tiver até 50 anos quando a reforma entrar em vigor.
Conforme o governo, trabalhadores mais velhos seriam submetidos a uma regra de transição, que elevaria em 40% ou 50% o tempo que falta pelo profissional para se aposentar pelas regras atuais. Se faltassem seis anos para a aposentadoria, por exemplo, a pessoa teria de trabalhar até três anos a mais.
Se essa fórmula realmente for aprovada – até agora o governo nem sequer enviou a reforma ao Congresso –, criará um abismo entre trabalhadores com idades próximas.
Ela pode fazer, por exemplo, com que um trabalhador só consiga se aposentar quase uma década depois de um colega apenas um ano mais velho.
A ideia do governo é impedir as aposentadorias precoces, que alimentam o rombo do INSS – que deve chegar a R$ 146 bilhões neste ano e R$ 180 bilhões no ano que vem – e ainda causam perdas bilionárias à economia, segundo estudo do Ipea.
Outras sugestões
Além de uma transição mais lenta, o IBDP propõe mudanças constitucionais no custeio da Previdência, medidas para os trabalhadores rurais, contribuição dos microempreendedores individuais e das donas-de-casa, soma de pontos para a aposentadoria especial, mudanças para servidores públicos, alterações na previdência complementar e pensão por morte.
Uma das sugestões é a criação do trabalhador rural avulso, que englobaria os que trabalham na informalidade, e o aumento da contribuição previdenciária para quem trabalha no campo.
A contribuição dos microempreendedores individuais e das donas-de-casa, por sua vez, passaria gradativamente de 5% do salário mínimo até chegar a 8%, conforme recomendação do instituto.
O instituto também propôs que a chamada desaposentação seja incluída na Constituição, permitindo que trabalhadores aposentados há pelo menos cinco anos que continuaram contribuindo possam pedir o recálculo de seu benefício.
