Entidades empresariais criticaram nesta quinta-feira (25) a manutenção da multa adicional de 10% do FGTS paga por empregadores em casos de demissões por justa causa. A manutenção da multa ocorre após a presidente Dilma Rousseff ter vetado integralmente ontem um projeto aprovado no Congresso que acabava com a cobrança da multa adicional.
Para a Abinee, que representa a indústria elétrica e eletroeletrônica, a manutenção do adicional ao FGTS prejudica a competitividade das empresas. Segundo Humberto Barbato, presidente da entidade, a decisão da presidente demonstra "insensibilidade em relação à situação da indústria". Ele diz esperar que o Congresso rejeite o veto da presidente.
Pressão
A multa extra, foi derrubada no Congresso no início do mês, em meio a uma forte pressão dos empresários.A aprovação do projeto, no entanto, representou uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão de receita de cerca de R$ 3 bilhões ao ano geradas pela taxa.
A multa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.A Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) disse que reprova a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o projeto. "O setor empresarial pagou uma conta que não lhe pertencia e, já quitada, não tem mais finalidade".
Segundo a entidade, o veto "só mantém a alta conta dos encargos sociais sobre o trabalho, indo na contramão dos esforços do governo para desonerar a folha de pagamento".
O veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
