Entidades pedem ao STF adiamento de julgamento sobre ‘desaposentação’

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A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) pediram à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o adiamento do julgamento da chamada “desaposentação” – quando o aposentado volta a trabalhar e pede revisão do valor do benefício. O julgamento está previsto para esta quarta-feira (26).

A Cobap fundamenta o pedido de adiamento na “eminente reforma da Previdência, alardeada à exaustão pelo atual governo, onde haverá a oportunidade de amplo diálogo com a sociedade sobre o tema”.

“A desaposentação é um caminho sem volta, todos os anos é objeto de projeto de lei e amplo debate nos meios sociais e Poder Legislativo, inclusive o voto do relator ministro Roberto Barroso exige um debate sobre a forma de cálculo de novo benefício, motivo mais que suficiente para adiar o julgamento”, afirma a Cobap.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário vai na mesma direção, ressaltando que as mudanças na Previdência Social têm dominado as páginas dos jornais. “O que se vislumbra do noticiário político é que há possibilidade, nesta ocasião, de uma ainda mais profunda alteração do sistema previdenciário (...) É notório, e esse elemento já foi reconhecido pela doutrina especializada, que os processos de reformas previdenciárias são estopim para cenários de explosão de litigiosidade”, argumenta o instituto.

A discussão do adiamento do julgamento deverá ser levantada pela ministra Cármen Lúcia, durante a sessão ordinária desta quarta-feira. A tendência é que a decisão pelo adiamento ou não seja tomado pelo conjunto dos ministros da Corte, e não apenas por Cármen.