Em um manifesto articulado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e apresentado nesta terça (19), entidades afirmam que têm a “firme convicção” de que a presidente Dilma Rousseff não tem legitimidade política para propor aumento de carga tributária.
A nota contra a criação ou aumento de tributos, assinada por CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNS (Confederação Nacional de Saúde), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), é uma resposta a recentes declarações da presidente defendendo que para reequilibrar as contas públicas é preciso “ampliar impostos”.
Segundo as entidades, Dilma precisa garantir o cumprimento de seu programa apresentado na campanha eleitoral, que não previa o aumento de tributos.
“Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral”, diz o texto.
“As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes”.
Para as entidades, “o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.”
Desemprego
O documento aponta ainda que “a manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.
As entidades ainda pedem mobilização da sociedade e da classe política para reagir contra aumento da carga tributária.
“As entidades que subscrevem a presente, com a legitimidade de quem sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às instituições, conclamam a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil”, completou.
Na semana passada, Dilma afirmou que o índice de desemprego no Brasil é a grande preocupação do governo e para reequilibrar as contas públicas é preciso “ampliar impostos”.
“[A taxa de desemprego] é o que olhamos todos os dias, é o que mais nos preocupa e é aquilo que requer atenção do governo”, disse a presidente. Diante desse cenário, afirma, o governo precisa adotar medidas “urgentes”: “Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica necessariamente -a não ser que façamos uma fala demagógica- em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF.”
Para a presidente, a volta do chamado imposto do cheque “é fundamental para o país sair mais rápido da crise”.
